De acordo com a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014 que

A Farmácia com manipulação: estabelecimento de dispensação exclusiva de fórmulas industrializadas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.  B Drogaria: atividades compreendendo a dispensação de medicamentos manipulados e o de atendimento privativo de unidade hospitalar. C Farmácia: estabelecimentos localizados em unidades básicas de saúde para dispensação de medicamentos manipulados ao público em geral.  D Farmácia sem manipulação ou drogaria: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos em suas embalagens originais.