Questão
Q1010298
Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 001
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Prefeitura de Guatambu - SC
De acordo com o Código Tributário, considere a definiçã
De acordo com o Código Tributário, considere a definição:
“Taxa devida pela atividade municipal de fiscalização do cumprimento das normas disciplinadoras tendentes a diminuir, eliminar ou prevenir riscos e intervir sobre os problemas sanitários decorrentes de todas as atividades que interferem, direta ou indiretamente, na saúde da população, principalmente na produção e circulação de produtos, serviços e do meio ambiente”
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