Questão Q1010007
2022 CESPE / CEBRASPE ICMBIO
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais Licenciamento Ambiental
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Técnico Ambiental • ICMBIO

Com relação às ações administrativas relativas à prot

Com relação às ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item a seguir.


Os órgãos licenciadores devem observar os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento, sob pena de, decorridos os prazos sem a emissão de licença ambiental, implicar sua a emissão tácita.  

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