Questão Q1009418
2022 FUNDATEC SPGG - RS
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais
Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia Ambiental • SPGG - RS

Conforme estabelece o Decreto Estadual nº 55.374/2020 do R

Conforme estabelece o Decreto Estadual nº 55.374/2020 do Rio Grande do Sul, o agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções, observando a gravidade do fato, os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, as circunstâncias atenuantes ou agravantes e a situação econômica do infrator, no caso de multa. São circunstâncias agravantes, EXCETO:

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