De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, o enquadramento

#Questão 1009313 - Engenharia Ambiental e Sanitária, Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária, CEPUERJ, 2022, UERJ, 2022 - UERJ - Técnico em Meio Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a:

A) estabelecer metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis

B) assegurar águas com qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes

C) estabelecer diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e elaborar propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos

D) realizar o diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos e analisar as alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo

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