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De acordo com a Lei nº 9.433/1997, a Política Nacional de
#Questão 1008686
-
Engenharia Civil
,
,
FGV
,
2022
,
MPE-SC
, Analista em Engenharia Civil
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em alguns fundamentos, como:
A) a gestão dos recursos hídricos deve evitar proporcionar o uso múltiplo das águas;
B) a água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico;
C) em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo industrial, para manutenção da cadeia produtiva;
D) a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do poder público e das comunidades coletivamente, mas não dos usuários;
E) a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
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