De acordo com a Lei nº 9.433/1997, a Política Nacional de

A a gestão dos recursos hídricos deve evitar proporcionar o uso múltiplo das águas;
B a água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico;
C em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo industrial, para manutenção da cadeia produtiva;
D a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do poder público e das comunidades coletivamente, mas não dos usuários;
E a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.