Questão Q1008509
2022 MetroCapital Soluções Prefeitura de Nova Odessa - SP
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária Conceitos e Fundamentos em Meio Ambiente Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais
Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Fiscal de Obras e Postura • Prefeitura de Nova Odessa - SP

“Estabelece normas de ordem pública e interesse social q

“Estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.” Refere-se a/ao: 

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