Questão Q1006933
2022 OBJETIVA Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Engenharia Civil
Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Engenheiro Civil • Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS

Conforme a Lei nº 10.257/2001, os núcleos urbanos informa

Conforme a Lei nº 10.257/2001, os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores: 

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