Referente às perícias de Engenharia, conforme a NBR 13752

#Questão 1006447 - Engenharia Civil, Perícia, FCC, 2022, PGE-AM, Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Engenharia Civil

Referente às perícias de Engenharia, conforme a NBR 13752:1996:

A) Benfeitoria é tudo aquilo que tem valor, suscetível de utilização ou que pode ser objeto de direito, que constitui o patrimônio ou a riqueza de uma pessoa física ou jurídica.

B) Arbitramento é ato decorrente de decisão judicial sobre lotes compromissados e quitados, em caso de impugnação ou dúvida sobre o registro do imóvel loteado.

C) Nos laudos deve constar, obrigatoriamente: o contratante; relato e data da vistoria; diagnóstico da situação encontrada; memórias de cálculo.

D) Deterioração é a depreciação de um bem devida à superação da tecnologia do equipamento ou sistema.

E) As perícias de engenharia na construção civil prescindem da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme estabelece a Lei nº 6.496/1977.

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