De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal de 198

A Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.  B Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.  C Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. D Fiscalizar e inspecionar os produtos destinados à alimentação animal, compreendido o controle de seu teor nutricional. E Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.