A Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1.990 entende por saú

#Questão 1005880 - Enfermagem, Legislação em Saúde, UFU-MG, 2022, UFU-MG, 2022 - UFU-MG - Técnico em Enfermagem - Edital nº 145

A Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1.990 entende por saúde do trabalhador “um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”, abrangendo

A) universalidade da oferta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) a todos os trabalhadores do setor público e privado.

B) revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

C) intermediação junto ao sindicato dos trabalhadores melhores condições salariais a populações consideradas vulneráveis.

D) financiamento de estudos, pesquisas, avaliação dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

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