De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) (B

A O idoso tem o direito de requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir dos 75 anos de idade, desde que não possua meios para prover sua própria subsistência ou de tê-la provida pela família. B O idoso tem o direito de exigir medidas de proteção sempre que seus direitos estiverem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, da família, de seu curador ou de entidades de atendimento. C O idoso tem o direito de 50% de acréscimo na aposentadoria por invalidez (casos especiais). D O idoso tem o direito de requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir dos 65 anos de idade, desde que possua meios para prover sua própria subsistência ou de tê-la provida pela família. E O idoso tem o direito de desconto de, pelo menos, 60% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.