A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Int

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos referem-se à religião para, expressamente,

A) reconhecer o dever do Estado em garantir com plenitude o direito de acesso do cidadão a cultos e práticas religiosas de sua escolha.

B) afirmar que seus princípios de direitos humanos, em caso de conflito, sempre prevalecem sobre os princípios religiosos.

C) declarar que a liberdade de manifestar a própria religião não poderá se sujeitar a limitações por parte das leis internas de cada país.

D) afirmar que será proibida por lei qualquer apologia ao ódio religioso que constitua incitamento à hostilidade.

E) declarar que o Estado deve ser laico, não devendo se orientar em qualquer hipótese por preceitos religiosos.

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