Concurso Procurador Federal – Saiba mais sobre o cargo

Série Dicas

O Concurso Procurador Federal da Advocacia Geral da União (AGU) é uma ótima oportunidade para quem cursou Direito. O Procurador Federal representa as autarquias e fundações públicas federais, exercendo a função de advogado dessas instituições. Saiba mais abaixo.

Cargo Concurso Procurador Federal

Procurador Federal representa as autarquias e fundações públicas federais, exercendo a função de advogado dessas instituições. Atua também com a assessoria e consultoria jurídica no âmbito da administração pública indireta federal.  Defende órgãos como Banco Central, Ibama e Universidades Federais. Veja abaixo as principais atribuições.

Atribuições

Para o Concurso Procurador Federal correspondem as atribuições

I – a representação judicial e extrajudicial da União, quanto às suas atividades descentralizadas a cargo de autarquias e fundações públicas, bem como a representação judicial e extrajudicial dessas entidades;

II – as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos à União, em suas referidas atividades descentralizadas, assim como às autarquias e às fundações federais;

III – a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e

IV – a atividade de assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados.

Remuneração

A remuneração inicial da carreira é de R$ 20.109,56. Como membros da AGU, os procuradores federais também recebem honorários de sucumbência.

Requisitos para o Cargo

Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior credenciada e reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.

Serão consideradas como prática forense, as atividades elencadas no artigo 19-C da Instrução Normativa/AGU nº 1, de 15 de janeiro de 2010, como:

  • Advogado, magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública, ou servidor do judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública com atividades, ao menos parcialmente, jurídicas.

E também:

  1. O efetivo exercício de atividades práticas desempenhadas na vida forense, relacionadas às ciências jurídicas, inclusive as atividades desenvolvidas como estudante de curso de Direito, cumprindo estágio regular e supervisionado, observadas a legislação e atos normativos regedores da hipótese;
  2. O efetivo exercício de advocacia, na forma da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, abrange a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário, assim como as atividades de consultoria, assessoramento e direção jurídicos, sob inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
  3. A comprovação das atividades, ao menos parcialmente jurídicas, em cargos, empregos ou funções públicas, sejam efetivos, permanentes ou de confiança, em qualquer dos Poderes ou Funções essenciais à Justiça, será feita mediante a demonstração dessas atividades, acompanhada da legislação pertinente que defina as atribuições respectivas.

Etapas

Primeira Etapa

  1. Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
  3. Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  4. prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  5. sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório;
  6. avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Segunda Etapa:

  1. Programa de Formação, de caráter eliminatório e classificatório.

Prova Objetiva

No último Concurso Procurador Federal, a prova objetiva se dividiu em:

Grupo I – 100 questões – Eliminatório e Classificatório

  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Econômico e Financeiro
  • Direito Tributário
  • Legislação sobre Ensino
  • Legislação sobre Seguridade Social

Grupo II – 100 questões – Eliminatório e Classificatório

  • Direito Agrário
  • Direito Ambiental
  • Direito Civil
  • Direito Comercial
  • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
  • Direito Internacional Público
  • Direito Penal e Processual Penal
  • Direito Processual Civil

Procedimento de Inscrição Definitiva

Essa etapa é realizada por quem foi classificado na prova objetiva.

Prova Discursiva

  • Prova discursiva P2 – um parecer e três questões, podendo ser em até 150 linhas o parecer e em até 30 linhas cada resposta às questões, acerca das matérias constantes do Grupo I da prova objetiva;
  • Prova discursiva P3 – uma peça judicial e três questões, podendo ser em até 150 linhas a peça e em até 30 linhas cada resposta às questões, acerca das matérias constantes dos Grupos I e II da prova objetiva.

Critérios de avaliação: aproveitamento de 50% em cada prova e a nota mínima de 120 pontos no somatório das duas provas discursivas.

Prova oral

A prova oral consistiu na arguição em sessão pública.

Disciplinas Avaliadas: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Tributário.

Prova de Títulos

A prova de títulos totalizou 30 pontos. Foram aceitas várias atividades de caráter acadêmico e profissional. Recomenda-se olhar o edital de interesse.

 5 Dicas para o Concurso de Procurador Federal

  1. Primeiro de tudo é necessário destrinchar o edital e a banca, só assim saberá quais serão os seus pontos de atenção;
  2. Como é um concurso muito concorrido e considerado de alto nível, a principal dica é estudar com antecedência;
  3. Fazer uma planilha de estudos, com foco nas matérias específicas, mas nunca esquecendo de estudar as básicas;
  4. Estar com a Legislação Federal em dia
  5. Estudar por:

– Resolução de questões;

– Leitura de lei seca;

– Leitura da jurisprudência: Súmulas, informativos, decisões emblemáticas.


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