Concurso Delegado MG - Polícia Civil de Minas Gerais

Cargo destinado a bacharéis em direito. As oportunidades do concurso Delegado MG são para atuar no estado de Minas Gerais, na carreira da Polícia Civil. Saiba mais informações sobre o certame no artigo abaixo.  

Requisitos para o Cargo

• Idade mínima de 18 anos
• Comprovação de habilitação mínima em nível superior correspondente a graduação em direito, para ingresso na carreira de Delegado de Polícia Civil de Minas Gerais.

Considera-se nível superior a formação, que compreende curso ou programa de graduação, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

• Deficientes Físicos

De acordo com os editais, fica reservado o percentual de 10% (dez por cento) do total de vagas oferecidas a candidato com deficiência aprovado, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica. Conforme o último edital, não foi exigida a comprovação de prática jurídica para o cargo de Delegado de Polícia.

Remuneração Concurso Delegado MG

No último concurso, o vencimento inicial para o cargo de Delegado de Polícia Substituto, Grau A, correspondeu a R$ 11.475,57 (onze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), conforme Lei nº 19.576, de 16 de agosto de 2011, para carga de 40 (quarenta) horas semanais.

Etapas Concurso Delegado MG

São etapas do Concurso Público, cuja realização obedecerá à seguinte ordem:

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório
• Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório.
• Exames Biomédicos e Biofísicos, de caráter eliminatório.
• Provas de Títulos, de caráter classificatório.
• Investigação Social, de caráter eliminatório.

Prova Objetiva

 A Prova objetiva do concurso delegado MG contou com 70 (setenta) questões de múltipla-escolha, com cada uma valendo 1 (um) ponto. Cada questão contava com 04 (quatro) alternativas de respostas, podendo marcar apenas uma correta, divididas entre as seguintes matérias:

• 10 questões de Direito Administrativo.
• 10 questões de Direito Civil.
• 10 questões de Direito Constitucional.
• 10 questões de Direito Penal.
• 10 questões de Direito Processual Penal.
• 05 questões de Direitos Humanos.
• 10 questões de Medicina Legal.
• 05 questões de Noções de Criminologia

É considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) das respostas corretas. Será eliminado do certame o candidato que obtiver nota inferior ao equivalente a 20% das questões em qualquer uma das matérias descritas acima, ainda que no somatório final da nota obtenha índice igual ou superior a 60% (sessenta por cento) das respostas corretas.

Prova Dissertativa

No último concurso, a Prova Dissertativa do concurso delegado MG teve um total de 40,00 (quarenta) pontos e consistiu em 02 (duas) questões por cada disciplina prevista, de 5 (cinco) pontos cada. Foi considerado aprovado o candidato que obtive o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos, no somatório total das 04 (quatro) disciplinas, e que não obtive nota inferior a 20% (vinte por cento) dos pontos, em qualquer uma das disciplinas. A prova dissertativa foi referente às seguintes disciplinas:

• Direito Administrativo
• Direito Constitucional
• Direito Penal
• Direito Processual Penal.

Na Prova Dissertativa, foi permitida, após inspeção prévia, a consulta à legislação não comentada (“lei seca”), sem anotações de qualquer espécie.

Provas Orais

As Provas Orais do concurso delegado MG serão realizadas em conformidade com os respectivos programas e se constituirão de questões objetivas que demonstrem conhecimento jurídico e segurança na exposição, referentes às seguintes matérias:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Penal
• Direito Processual Penal.

Foi considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos, no somatório total das 04 (quatro) matérias. A ausência em uma das fases do concurso elimina o candidato, pois os prazos estabelecidos no Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a não apresentação de documentos após as datas estabelecidas.

Classificação Final

Concluídas todas as etapas do certame, será processada a apuração da classificação final do concurso para delegado de Minas Gerais. A classificação final do certame para delegado de polícia MG será realizada tendo por base somente a nota final do curso de formação policial, em ordem decrescente, e será homologada por ato do Diretor-Geral da ACADEPOL. Os candidatos serão classificados pelo critério decrescente do somatório dos pontos obtidos nas Avaliações aplicadas durante o curso de formação policial. Para efeito de desempate entre os candidatos aprovados e classificados, em ordem decrescente, com a mesma pontuação, inclusive os portadores de deficiência, a classificação final obedecerá ao seguinte critério:

• a) Aplicação do parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº 10.741/2003.
• b) Maior número de pontos obtidos na Prova de Conhecimentos específicos (item 15.5).

A classificação final dos candidatos será feita em duas listas, contendo a primeira a classificação, em ordem decrescente, de todos os candidatos, inclusive dos portadores de deficiência, e a segunda, somente com a classificação, em ordem decrescente, destes últimos.