Questões de Direito Processual do Trabalho de Processo de Execução Trabalhista

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CESPE - Banco Central - Procurador do Banco Central do Brasil - 2009
Direito Processual do Trabalho / Processo de Execução Trabalhista

Quanto à execução no processo do trabalho, assinale a opção correta.

a) Os termos de conciliação firmados perante as comissões de conciliação prévia são títulos passíveis de execução.
b) Não é cabível a execução provisória na justiça do trabalho, sendo necessária a confirmação do trânsito em julgado do processo antes de iniciar-se a execução.
c) A citação do devedor pode ser feita por meio de carta registrada.
d) A liquidação por arbitramento ocorre quando há necessidade de provar fato novo que influencie na fixação do valor da causa, mediante provas e alegações.
e) O executado poderá oferecer embargos à penhora, em oito dias, para discutir a possibilidade de anulação da penhora.

CESPE - TRT 17ª - Analista Judiciário - Administrativa - 2009
Direito Processual do Trabalho / Processo de Execução Trabalhista

Considerando a execução, a citação, o depósito da condenação, a nomeação de bens e o mandado de penhora, julgue os itens subsequentes.

Não há previsão legal no processo trabalhista de execução de título extrajudicial.

CESPE - TRT 17ª - Analista Judiciário - Administrativa - 2009
Direito Processual do Trabalho / Processo de Execução Trabalhista

Considerando a execução, a citação, o depósito da condenação, a nomeação de bens e o mandado de penhora, julgue os itens subsequentes.

As contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos juízes e tribunais do trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, somente serão executadas após provocação da União.

CESPE - TRT 17ª - Analista Judiciário - Administrativa - 2009
Direito Processual do Trabalho / Processo de Execução Trabalhista

Considerando a execução, a citação, o depósito da condenação, a nomeação de bens e o mandado de penhora, julgue os itens subsequentes.

É admissível a penhora sobre a renda mensal ou faturamento da empresa, limitada a determinado percentual, desde que não comprometa o desenvolvimento regular de suas atividades.

FCC - TRT 15ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2009
Direito Processual do Trabalho / Processo de Execução Trabalhista

Considere as seguintes assertivas a respeito da execução trabalhista:

I. Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes resultantes de homologação de acordo, exceto sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.
II. Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.
III. O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 50% do seu valor.
IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma SOMENTE em

a) II e IV.
b) I, II e III.
c) II, III e IV.
d) I e IV.
e) I, II e IV.

TRT 9ª - TRT 9ª - Juiz Substituto do Trabalho - 2009
Direito Processual do Trabalho / Processo de Execução Trabalhista

A respeito da execução no processo do trabalho, analise as proposições a seguir:

I. São espécies de títulos executivos extrajudiciais os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
II. Segundo a jurisprudência dominante, nos casos de execução provisória, não viola direito líquido e certo do devedor a decisão que determina a penhora de dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, na medida em que amparada na gradação prevista no art. 655 do CPC.
III. Consoante a jurisprudência dominante, não é válida a penhora de bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à sucessão pela União ou por Estado da Federação, pois, em face destas, a execução deve seguir mediante precatório, nos termos do art. 100 da Constituição Federal de 1988.
IV. De acordo com jurisprudência consolidada do TRT da 9ª Região, o prazo para o ajuizamento de embargos à execução por parte da União Federal é de 10 (dez) dias, na medida em que é inconstitucional a Medida Provisória 2180-35/2001, que tinha por escopo alterar a redação do art. 730 do CPC.

a) apenas as proposições I e IV estão corretas
b) apenas as proposições II e III estão corretas
c) apenas as proposições II e IV estão corretas
d) apenas as proposições I e III estão corretas
e) todas as proposições estão corretas

TRT 9ª - TRT 9ª - Juiz Substituto do Trabalho - 2009
Direito Processual do Trabalho / Processo de Execução Trabalhista

Considere as seguintes proposições:

I. A execução de título executivo extrajudicial compete ao juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativamente à matéria.
II. Apresentada a conta de liquidação, o juiz deve abrir às partes prazo sucessivo de 10 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão.
III. A matéria de defesa, nos embargos à execução, está restrita à alegação de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida, oportunidade em que pode o executado apresentar impugnação à sentença de liquidação.
IV. Nas prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.
V. Em relação aos trâmites e incidentes da execução, a CLT estabelece a aplicação subsidiária da lei de execuções fiscais naquilo em que não contravierem o processo do trabalho.

a) somente as proposições I e III são corretas
b) somente as proposições II, III e V são corretas
c) somente as proposições I, III e V são corretas
d) somente as proposições IV e V são corretas
e) todas as proposições são corretas

CESPE - AGU - Advogado da União - 2009
Direito Processual do Trabalho / Processo de Execução Trabalhista

Julgue os itens que se seguem, acerca da execução trabalhista

Com base na teoria da penetração, o juízo trabalhista comumente determina a constrição de bens particulares dos sócios da empresa, desde que esta não possua ou ofereça bens suficientes à penhora.

CESPE - AGU - Advogado da União - 2009
Direito Processual do Trabalho / Processo de Execução Trabalhista

Julgue os itens que se seguem, acerca da execução trabalhista

Qualquer pessoa física ou jurídica tem direito de solicitar ao TST o cadastramento de conta única apta a acolher bloqueios on line realizados por meio do sistema BACEN JUD. A solicitação há de ser encaminhada por petição dirigida ao corregedor-geral da justiça do trabalho e instruída com cópias dos comprovantes do CNPJ ou CPF e da titularidade da conta indicada, com dados acerca do banco, da conta corrente, nome e CNPJ ou CPF do titular, quando for o caso.

CESPE - TRT 1ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados - 2008
Direito Processual do Trabalho / Processo de Execução Trabalhista

No que se refere à execução e a créditos previdenciários, assinale a opção correta.

a) De acordo com o princípio da utilidade somente serão penhorados bens suficientes à satisfação do crédito do exeqüente.
b) O credor pode, a qualquer momento, desistir da execução, devendo para isso ter o assentimento do devedor.
c) O TST entende que não há incidência de contribuição previdenciária sobre o valor firmado em acordo que não reconhece a existência de vínculo de emprego entre as partes.
d) A competência da justiça do trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.
e) Os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo executório se a sentença exeqüenda não foi omissa sobre a questão.



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