Questões de Direito Processual do Trabalho de Assistência Representação e Substituição Processual

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FCC - TRT 18ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2012
Direito Processual do Trabalho / Assistência Representação e Substituição Processual

Em relação à representação processual no processo do trabalho, conforme entendimento jurisprudencial dominante,

a) a constituição de procurador com poderes para o foro em geral depende de outorga de procuração escrita.
b) a representação em juízo, ativa e passiva, da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, por seus procuradores, deve ser comprovada mediante a juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.
c) os Estados e os Municípios têm legitimidade para recorrer em nome das autarquias detentoras de personalidade jurídica própria.
d) é inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome da entidade outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os individualizam.
e) caracteriza a irregularidade de representação a ausência da data da outorga de poderes, pois, no mandato judicial, tanto quanto no mandato civil, é condição de validade do negócio jurídico.

FCC - TRT 11ª - Analista Judiciário - Administrativa - 2012
Direito Processual do Trabalho / Assistência Representação e Substituição Processual

Paulo, aderindo ao pedido formulado por uma das partes, interveio e foi admitido num processo cuja sentença irá influir na relação jurídica entre ele e o adversário desta. Paulo atuará no processo na condição de

a) assistente litisconsorcial.
b) assistente simples.
c) opoente.
d) litisdenunciante.
e) nomeante à autoria.

TRT 24ª - TRT 24ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2012
Direito Processual do Trabalho / Assistência Representação e Substituição Processual

É INCORRETO afirmar que serão representados em juízo, ativa e passivamente:

a) O Município, por seu Prefeito ou procurador.
b) Os Estados, por seus Governadores.
c) A massa falida, pelo síndico.
d) A herança jacente ou vacante, por seu curador.
e) A pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador
de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil.

TRT 24ª - TRT 24ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2012
Direito Processual do Trabalho / Assistência Representação e Substituição Processual

É CORRETO afirmar que:

a) Não havendo impugnação dentro de 5 (cinco) dias, o pedido do assistente será deferido.
b) Não havendo impugnação dentro de 10 (dez) dias, o pedido do assistente será deferido.
c) Não havendo impugnação dentro de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido.
d) Não havendo impugnação dentro de 20 (vinte) dias, o pedido do assistente será deferido.
e) Não havendo impugnação dentro de 30 (trinta) dias, o pedido do assistente será deferido.

TRT 2ª - TRT 2ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2011
Direito Processual do Trabalho / Assistência Representação e Substituição Processual

Analise as seguintes proposições:

I. A substituição do sindicato, conforme inciso III, do artigo 8.º , da Carta Magna de 1988 restringe-se aos membros da categoria a ele filiados.
II. A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de convenção coletiva, mas não se estende à observância de acordo coletivo.
III. A legitimação do sindicato para atuar como substituto na defesa dos interesses coletivos restringe-se a questões judiciais.
IV. Não gera litispendência ação proposta pelo sindicato na qualidade de substituto processual, uma vez que se trata de legitimação extraordinária concorrente, em que a propositura de ação pelo substituto não obsta a propositura pelo substituído.
V. Os empregadores e os empregados poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, sendo que, nos dissídios individuais, poderão fazer-se substituir pelo sindicato, que tem legitimação extraordinária para tanto.

Responda:

a) Somente as assertivas I e II estão corretas
b) Somente as assertivas II e V estão corretas.
c) Somente a assertiva V está correta.
d) Somente a assertiva IV está correta.
e) Todas as assertivas estão erradas.

TRT 2ª - TRT 2ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2010
Direito Processual do Trabalho / Assistência Representação e Substituição Processual

Quanto à condição de preposto e segundo entendimento do TST é correto afirmar que:

a) O preposto sempre deve ser empregado do reclamado.
b) O preposto não precisa ser empregado do reclamado quando se tratar de ação movida contra micro empresário.
c) O preposto não precisa ser empregado, bastando ter conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente.
d) O preposto não precisa ser empregado do reclamado quando se tratar de ação movida contra empresas de economia mista.
e) O preposto precisa ser empregado do reclamado quando se tratar de ação movida contra pequeno empresário.

CESPE - TRT 1ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2010
Direito Processual do Trabalho / Assistência Representação e Substituição Processual

Existem situações em que, apesar de não haver um titular do direito subjetivo lesado capaz de agir por si mesmo, o direito admite a defesa desse interesse por determinado sujeito.

Esse fenômeno corresponde à legitimidade

a) ordinária.
b) extraordinária subordinada.
c) extraordinária autônoma concorrente.
d) extraordinária autônoma exclusiva.
e) extraordinária subsidiária.

FCC - TRT 16ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2009
Direito Processual do Trabalho / Assistência Representação e Substituição Processual

A respeito da representação no Direito Processual do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

a) O empregador pode fazer-se substituir, na audiência, por preposto, que tenha conhecimento do fato.
b) Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho é obrigatória a representação do empregado por advogado na Justiça do Trabalho.
c) Os Sindicatos não poderão representar os empregados nas ações individuais, uma vez que essa legitimidade só é permitida nas ações coletivas.
d) Se, por motivo relevante, não puder comparecer à audiência, o empregado poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão.
e) Em se tratando de reclamatória plúrima, os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicato de sua categoria.

FCC - TRT 16ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2009
Direito Processual do Trabalho / Assistência Representação e Substituição Processual

Considere as seguintes assertivas relativas ao processo do trabalho: I. Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda. II. Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato só tem validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo. III. São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se no mandato, não houver poderes expressos para substabelecer. Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) III.
c) I e III.
d) II e III.
e) I.

TRT 2ª - TRT 2ª - Juiz do trabalho Subistituto - 2009
Direito Processual do Trabalho / Assistência Representação e Substituição Processual

Segundo interpretação do Colendo Tribunal Superior do Trabalho o preposto deve, necessariamente:

a) Ser empregado da parte reclamada e ter presenciado os fatos controvertidos, apenas.
b) Ser empregado da parte reclamada, salvo nos casos de trabalho doméstico ou se o empregador for micro ou pequeno empresário.
c) Ser empregado da parte reclamada, salvo nos casos de trabalho doméstico.
d) Ser empregado da parte reclamada em demanda de qualquer natureza.
e) Não precisa ser empregado, bastando que tenha conhecimento dos fatos por qualquer meio.



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