Questões de Direito Civil de Sociedade Personificada

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FCC - TJ - PE - Serviços Notariais e de Registros - Remoção - 2013
Direito Civil / Sociedade Personificada

Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

I. A denominação, os fins e a sede da associação, bem como os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados.
II. Os direitos e deveres dos associados, bem como as fontes de recursos para manutenção das associações.
III. O modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos, bem como a forma de gestão administrativa e de aprovação das contas associativas.

Está correto o que consta em

a) I, II e III.
b) II e III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) I e III, apenas.
e) II, apenas.

FCC - TJ - PE - Serviços Notariais e de Registros - Remoção - 2013
Direito Civil / Sociedade Personificada

Em relação às fundações, é correto afirmar que

a) constituídas por negócio jurídico entre vivos, a transferência da propriedade sobre os bens dotados é obrigatória após a morte do instituidor, somente.
b) só podem elas ser constituídas para fins religiosos, econômicos, morais, culturais, assistenciais ou esportivos.
c) quando os bens destinados a constituí-las forem insuficientes, em regra voltarão ao instituidor, se vivo, ou serão transferidos aos herdeiros deste, se falecido.
d) para serem criadas, seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destinam e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
e) tornadas ilícita, impossível ou inútil sua finalidade, serão extintas e, em regra, seu patrimônio será incorporado ao Estado-membro em que sediadas.

FCC - TRT 1ª - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013
Direito Civil / Sociedade Personificada

A Fundação Juju foi regularmente criada para atuar no benefício de crianças carentes e está em plena atividade na cidade do Rio de Janeiro. Uma das pessoas competentes para gerir e representar a Fundação Juju pretende alterar o seu estatuto. Para tanto, a alteração não pode contrariar o fim da Fundação e, além disso, deverá ser deliberada

a) pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público, com possibilidade de suprimento judicial caso este denegue a aprovação.
b) por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público, com possibilidade de suprimento judicial caso este denegue a aprovação.
c) pela maioria simples dos competentes para gerir e representar a fundação e homologada pelo Juiz competente, após aprovação pelo Ministério Público.
d) pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação e homologada pelo Juiz competente, após aprovação do Ministério Público.
e) por todas as pessoas competentes para gerir e representar a fundação e homologada pelo Juiz competente, após aprovação do Ministério Público.

FCC - TRT 1ª - Analista Judiciário - Área Administrativa - 2013
Direito Civil / Sociedade Personificada

Sobre as associações, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

a) Compete privativamente à assembleia geral especialmente convocada alterar o estatuto de uma associação, cujo quórum para aprovação será sempre de, no mínimo, dois terços dos associados.
b) Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.
c) A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a um sexto dos associa dos o direito de promovê-la.
d) Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, havendo entre os associados direitos e obrigações recíprocos.
e) O estatuto da associação não será nulo se não contiver a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas, que será decidida em assembleia geral especialmente convocada para este fim.

FCC - Prefeitura de João Pessoa - Procurador do Município - Classe A - 2012
Direito Civil / Sociedade Personificada

Com relação às Sociedades em Nome Coletivo e Comandita Simples, considere:
I. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.
II. Na Sociedade em Nome Coletivo o credor particular de sócio não pode, antes de dissolver-se a sociedade, pretender a liquidação da quota do devedor quando a sociedade houver sido prorrogada tacitamente.
III. Na Sociedade em Comandita Simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.
IV. A Sociedade em Comandita Simples dissolve-se de pleno direito quando por mais de cento e oitenta dias perdurar a falta de uma das categorias de sócio.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I, II e IV.
c) II e IV.
d) I e III.
e) I, III e IV.

FCC - MPE - AP - Promotor de Justiça Substituto - 2012
Direito Civil / Sociedade Personificada

O Ministério Público velará pelas Fundações no local onde forem estas situadas. Especificamente sobre a Fundação "X", com fins culturais, criada na cidade de Macapá, analise as afirmações abaixo.
I. Após a criação da Fundação "X", aqueles a quem o instituidor cometer a aplicação do patrimônio, tomando ciência do encargo, deverão, dentro do prazo estabelecido pelo instituidor ou, no silêncio, em 180 dias, formular o estatuto da Fundação, submetendo- o, em seguida, à aprovação imediata do juiz.
II. A alteração do estatuto da Fundação "X", dentre outros requisitos estabelecidos no Código Civil, deverá ser deliberada por 1/3 dos competentes para gerir e representar a fundação.
III. Havendo indeferimento administrativo pelo Ministério Público do pedido de modificação do estatuto da Fundação "X", o interessado poderá requerer o suprimento judicial de modificação em ação especificamente ajuizada para este fim, na qual participará o Ministério Público como custos legis, obrigatoriamente.
IV. Se a Fundação "X" for instituída por tempo certo, conforme registro de seus estatutos, ao término do prazo ela deve ser dissolvida e seus bens destinados na forma de seu estatuto ou ato constitutivo, ou incorporados a outra fundação, designada pelo juiz, com fins iguais ou semelhantes.

Está correto APENAS o que se afirma em

a) I e III.
b) II e IV.
c) III e IV.
d) I, II e III.
e) II, III e IV.

FCC - ARCE - Procurador Autárquico da ARCE - 2012
Direito Civil / Sociedade Personificada

O sócio que pretenda se retirar da sociedade simples por tempo indeterminado deverá

a) notificar os demais sócios de sua intenção concedendo- lhes trinta dias para manifestarem sua aceitação.
b) justificar judicialmente a causa da retirada notificando os demais sócios de sua intenção.
c) requerer a apuração imediata de seus haveres.
d) proceder a notificação dos demais sócios de sua intenção, com antecedência mínima de sessenta dias.
e) requerer, sempre judicialmente, a dissolução da sociedade.

TRT 2ª - TRT 2ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2011
Direito Civil / Sociedade Personificada

Assinale a alternativa incorreta no que diz respeito às características da sociedade cooperativa, conforme elencado no Código Civil:

a) Concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo.
b) Responsabilidade dos sócios ilimitada, independentemente do valor de suas quotas e do prejuízo verificado nas operações sociais.
c) lntransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.
d) Quórum, para a assembléia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado.
e) Direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação.

FGV - SEAD - AP - Fiscal da Receita Estadual 2 - 2011
Direito Civil / Sociedade Personificada

Nos termos do Código Civil brasileiro, consideram-se empresárias:

a) todas as sociedades que têm finalidade lucrativa, independente da atividade desenvolvida.
b) as associações.
c) as cooperativas.
d) as sociedades por ações, independente da atividade desenvolvida.
e) as sociedades limitadas, independente da atividade desenvolvida.

FGV - SEAD - AP - Fiscal da Receita Estadual 2 - 2011
Direito Civil / Sociedade Personificada

Assinale a alternativa que indique o documento societário no qual é sempre possível ter conhecimento de quem são os sócios de uma sociedade limitada.

a) Acordo de acionistas.
b) Contrato social.
c) Ata de reunião da diretoria.
d) Ata de reunião do Conselho e Administração.
e) Esta é uma informação sigilosa e não aparece em nenhum documento societário.



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