Questões de Administração Pública de Gestão de contratos - processos - redes organizacionais - programas

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ESAF - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Govern - 2013
Administração Pública / Gestão de contratos - processos - redes organizacionais - programas

O ambiente da administração pública se caracteriza por recursos escassos e problemas complexos, múltiplos atores públicos e privados, locais e centrais envolvidos no planejamento e execução de políticas públicas, e crescente demanda por participação cidadã. As instituições que exercem o controle dos gastos públicos necessitam encontrar novas formas de atuação para este ambiente complexo no qual se materializam as políticas e programas públicos. Um arranjo interorganizacional que se adequa ao tipo de ambiente acima referido é a organização em redes. As afirmativas abaixo acerca de redes estão corretas, exceto:

a) redes são estruturas abertas capazes de expandir de forma ilimitada, integrando novos nós desde que consigam comunicar-se dentro da rede, ou seja, desde que compartilhem os mesmos códigos de comunicação, valores e objetivos. Uma estrutura social com base em redes é um sistema aberto altamente dinâmico, suscetível de inovação, sem ameaças para seu equilíbrio.
b) no contexto de descentralização e de nova forma de organização das políticas públicas, mais amplas, no qual a sociedade é a articuladora e comanda um conjunto híbrido de fluxos, redes e organizações em que se combinam e interpenetram elementos estatais e não estatais, nacionais, locais e globais, novas formas de atuação que propiciem efetividade na atuação podem ser buscadas também pelas instituições responsáveis pelo Controle Público, de modo que as políticas públicas sejam comandadas pela sociedade e dispensem a presença do Estado.
c) as redes podem ser entendidas, também, como uma organização social estruturada em relações horizontalizadas e com ambiente animado por trocas internas e externas, permeado por iniciativas, criatividade, experimentações, colaboração e cooperação.
d) as formas de organização em redes são caracterizadas por padrões recíprocos de comunicação e trocas.
e) redes de políticas públicas são novas formas de governança política que refletem uma relação modificada entre Estado e sociedade [...] Redes de políticas públicas são mecanismos de mobilização de recursos políticos em situações em que a capacidade de tomada de decisão, de formulação e implementação de programas é amplamente distribuída ou dispersa entre atores públicos e privados.

FCC - Prefeitura de São Paulo - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Gestão Tribu - 2012
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A criação e a gestão de redes organizacionais pressupõem

a) o desenvolvimento de estruturas horizontais de participação e controle social democráticos.
b) a formação de capital humano altamente qualificado baseado em conhecimentos técnicos continuamente atualizados.
c) a introdução de equipamentos de última geração baseados em tecnologia wi-fi.
d) a interação entre seus membros e a habilidade de construção coletiva fundada na confiança mútua, que caracteriza a presença de capital social.
e) o aperfeiçoamento de cadeias de comando hierarquizado e distribuído de forma matricial.

FCC - TCE - SP - Agente de Fiscalização Financeira Administração - 2012
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A principal prática para a garantia de resultados adequados no processo de contratualização no âmbito da administração pública, é

a) a definição de um sistema de comando e controle centralizado.
b) o estabelecimento de um ambiente competitivo descentralizado.
c) a pactuação de metas de desempenho entre os parceiros.
d) a redução de níveis hierárquicos e autonomia orçamentária.
e) a delegação de autoridade para a definição de resultados pelo parceiro não governamental.

FCC - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2012
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Considere as seguintes assertivas sobre gestão por processos na Administração pública:
I. Os funcionários são parte importante dos problemas. Ao organizar-se por processos, os processos tomam esse lugar das pessoas.
II. Na organização pública, pode-se buscar um funcionário melhor. Na organização por processos, pode se sempre melhorar o processo.
III. Os processos têm o mérito de colocar o usuário, os serviços e o fluxo do trabalho na gestão da organização.

Caberiam num relatório ou estudo sobre processos de um órgão da Administração pública federal o que consta em

a) I e II, apenas.
b) I e III, apenas.
c) I, II e III.
d) II e III, apenas.
e) III, apenas.

FCC - TRT 6ª - Analista Judiciário - Área Administrativa - 2012
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As redes organizacionais se caracterizam por

a) enfatizar a especialização do conhecimento por meio de estruturas matriciais.
b) possuir mecanismos de controle formais, orientados por comandos hierárquicos claramente individualizados.
c) priorizar interações interindividuais, segmentadas e orientadas para o curto prazo.
d) funcionar por meio de mecanismos de coordenação linear e vertical.
e) constituir unidades interdependentes orientadas para identificar e solucionar problemas.

FCC - TRT 11ª - Analista Judiciário - Administrativa - 2012
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Para evitar o crescimento descontrolado das atividades governamentais e concentrar os recursos do estado nas suas tarefas essenciais, o Decreto Lei nº 200 de 1967

a) propôs a venda das empresas estatais como a Vale do Rio Doce e a Petrobrás.
b) previu a possibilidade de a Administração desobrigar- se da execução de tarefas executivas mediante a execução indireta, ou seja, por meio de contrato celebrado com terceiros.
c) permitiu que, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituíssem área de competência legal do órgão ou entidade em questão poderiam ser objeto de execução indireta.
d) determinou que a Administração Indireta iria a substituir gradualmente a Administração Direta onde esta fosse menos eficiente.
e) definiu que as atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade poderiam ser objeto de execução indireta.

ESAF - MPOG - APO - Tecnologia da Informação - 2010
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ( FNDE ) é o órgão governamental articulador da política de assistência ao educando e financiamento do ensino básico.

Os principais programas sob sua responsabilidade são, exceto:

a) Programa Nacional de Alimentação Escolar ( PNAE )
b) Programa Nacional do Livro Didático ( PNLD )
c) Programa Nacional de Bolsa Escola ( PNBE )
d) Programa Dinheiro Direto na Escola ( PDDE )
e) Programa Nacional de Transporte Escolar ( PNTE )

ESAF - MPOG - APO - Tecnologia da Informação - 2010
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Na literatura especializada sobre Avaliação, é comum encontrar referências a dimensões desejáveis de desempenho de organizações e programas avaliados, que podem ser traduzidas por exigências de efetividade, de eficiência e de eficácia dos programas de governo. Identifique a opção correta, referente ao princípio da eficácia.

a) A eficácia diz respeito à capacidade de se promover resultados pretendidos.
b) A eficácia denota competência para se produzir resultados com dispêndio mínimo de recursos e esforços.
c) A eficácia remete a condições controladas e a resultados desejados de experimentos.
d) Inúmeros indicadores são utilizados na avaliação de eficácia, especialmente aqueles que relacionam produtos finais com seus custos e com os insumos principais.
e) A avaliação da qualidade do trabalho é uma questão ligada à eficácia, principalmente em certos tipos de realizações, como obras públicas.

ESAF - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - 2010
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Com a Emenda Constitucional n. 19/1998, o tema "desempenho institucional", no âmbito da administração pública federal direta e indireta, passou a contar com a possibilidade de incorporação das seguintes inovações, exceto:

a) ampliação, mediante contrato, da autonomia gerencial, orçamentária e financeira de órgãos e entidades da administração direta e indireta.
b) pagamento, a órgãos e entidades que cumpram as metas preestabelecidas, de bônus por desempenho.
c) pactuação de metas de desempenho entre órgãos e entidades da administração direta e indireta e órgãos centrais do governo.
d) autonomia administrativa para o estabelecimento e uso de regras próprias de licitação e de contratação de pessoal sem concurso público.
e) pagamento de prêmio de produtividade por economia com despesas correntes.

ESAF - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - 2010
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Acerca da contratualização de resultados, pela administração pública, é correto afirmar:

a) segundo alguns doutrinadores do Direito Administrativo, o Contrato de Gestão não seria o termo adequado para a pactuação entre órgãos da administração direta.
b) como área temática, a contratualização de resultados tem por objetivo maior a redução das amarras burocráticas impostas à administração direta.
c) o Contrato de Gestão, quando firmado com OSCIPs, prescinde do estabelecimento de padrões de desempenho.
d) a contratualização de resultados nada mais é que um dos processos de terceirização preconizados pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995.
e) o Termo de Parceria, quando firmado com Organizações Sociais, obriga ao estabelecimento de padrões de desempenho.



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