A o ISS poderá ser cobrado somente quando decorridos 90 dias da publicação da Lei X, ao passo que os novos valores do ICMS e do IOF poderão ser cobrados a partir da publicação dos diplomas legais que os implementaram. B todos os impostos mencionados no enunciado somente poderão ser cobrados no exercício financeiro seguinte à publicação do diploma legal que os alterou por força do princípio da anterioridade. C na hipótese do enunciado, tanto o ISS como o ICMS estão sujeitos ao princípio da anterioridade nonagesimal, considerada garantia individual do contribuinte cuja violação causa o vício da inconstitucionalidade. D o IOF, imposto de cunho nitidamente extrafiscal, em relação ao princípio da anterioridade, está sujeito apenas à anterioridade nonagesimal, o que significa que bastam 90 dias da publicação do decreto que alterou sua alíquota para que possa ser cobrado.

A a propriedade predial e territorial urbana. B a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis. C a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. D operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

A na emissão, exclusivamente o valor nominal. B na transmissão, somente o valor da cotação em bolsa. C na repactuação, apenas o valor da diferença objeto do negócio. D no pagamento ou resgate, o respectivo preço.

A O IOF tem função predominantemente extrafiscal. B Constitui uma das hipóteses de incidência do IOF a posse de um título mobiliário. C As alíquotas do IOF somente podem ser modificadas por lei em sentido estrito. D O lançamento do IOF deve ser sempre executado de ofício pela autoridade administrativa.

A Compete aos Estados-membros da Federação instituir o IPVA, o ICMS e o IOF. B A União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem instituir taxas de serviço, sendo as de polícia de competência privativa da União. C O ITR é de competência federal, mas os Municípios podem legislar sobre citado imposto se firmarem convênio com a União. D Compete somente à União instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e o Empréstimo Compulsório.