1 Q835217
Direito Tributário Tributos Federais II IPI
Ano: 2017
Banca: FGV

O laboratório de análises clínicas X realizou a importação de equipamento eletrônico necessário para a realização de alguns exames. Por ocasião do desembaraço aduaneiro, foi-lhe exigido o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja base de cálculo correspondia a 150% do preço corrente do equipamento no mercado atacadista da praça do remetente, acrescido do Imposto de Importação (II), das taxas exigidas para a entrada do produto no país e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo laboratório.

Sobre a exigência feita, assinale a afirmativa correta.

2 Q836097
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Princípio da Anterioridade Legislação Tributária + 5
Ano: 2014
Banca: FGV
Visando a proteger a indústria de tecnologia da informação, o governo federal baixou medida, mediante decreto, em que majora de 15% para 20% a alíquota do Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros para monitores de vídeo procedentes do exterior, limites esses que foram previstos em lei.
A respeito da modificação de alíquota do Imposto de Importação, assinale a afirmativa correta.
3 Q838862
Direito Tributário Tributos Municipais Impostos Estaduais ICMS + 4
Ano: 2010
Banca: CESPE
Considere que João e Marcos tenham deliberado pela constituição de sociedade limitada, com atuação no segmento de transporte de cargas e passageiros na América do Sul. Nessa situação, dada a atividade social eleita, a sociedade será obrigada a recolher

4 Q838756
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Princípio da Anterioridade Tributos Federais + 4
Ano: 2009
Banca: CESPE
De acordo com os princípios da anterioridade e da noventena, previstos na CF, a cobrança de imposto
5 Q837755
Direito Tributário Tributos Federais II IE
Ano: 2007
Banca: VUNESP
Sobre os Impostos de Importação e Exportação, é correto afirmar que
6 Q836710
Direito Tributário Tributos Federais II
Ano: 2007
Banca: CESPE
Um navio cargueiro, em trânsito para a Argentina, atracou em porto brasileiro com três lotes de automóveis com as características a seguir.

lote 1 – automóveis fabricados nos Estados Unidos da América para serem vendidos no Brasil;

lote 2 – automóveis fabricados no Brasil, reimportados para a realização de reparos em razão de defeitos técnicos;

lote 3 – automóveis em trânsito, para serem vendidos na Argentina.

Com relação ao imposto de importação, assinale a opção correta, tendo como referência inicial a situação hipotética acima apresentada.
7 Q837554
Direito Tributário Tributos Federais II IE
Ano: 2005
Banca: OAB-SP
Com relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar:
8 Q837552
Direito Tributário Tributos Federais II
Ano: 2005
Banca: OAB-SP
O Imposto de Importação deve ser recolhido na importação de