A desde o momento em que se verificar a condição. B desde o momento da celebração do negócio, salvo disposição de lei em contrário. C desde o momento da celebração do negócio, salvo disposição expressa avençada entre as partes negociantes. D desde o momento em que o Fisco tiver conhecimento da celebração do negócio.

A segundo o CTN, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação; B tributo é toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, em moeda ou cujo o valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito; C nenhum tributo, sem exceções, pode ser instituído ou majorado senão mediante lei; D o imposto sobre grandes fortunas exige lei complementar para sua instituição.