1 Q838353 Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário Extinção do Crédito Tributário Pagamento + 3 Ano: 2013 Banca: IMA As hipóteses previstas no CTN para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não incluem A o pagamento parcial do tributo. B o depósito do seu montante integral. C a medida liminar em ação judicial. D o parcelamento. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
2 Q837657 Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário Moratória Exclusão do Crédito Tributário + 7 Ano: 2007 Banca: VUNESP Ainda que constituído, o crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa, em razão de A consignação em pagamento, decisão judicial definitiva, anistia e remissão. B moratória, liminar em mandado de segurança, consignação em pagamento e parcelamento. C liminar em ação cautelar, depósito do montante integral do crédito, compensação e moratória. D parcelamento, depósito do montante integral do crédito, reclamações e recursos administrativos previstos em lei e moratória. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
3 Q837474 Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário Moratória Exclusão do Crédito Tributário + 7 Ano: 2006 Banca: Não informado São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário: A moratória, anistia e pagamento; B depósito judicial do seu montante integral, liminar em mandado de segurança e parcelamento; C antecipação de tutela, parcelamento e compensação; D anistia, moratória e reclamações ou recursos administrativos com efeito suspensivo. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
4 Q836809 Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário Exclusão do Crédito Tributário Isenção + 5 Ano: 2006 Banca: CESPE A respeito de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta. A Será extinto o crédito tributário de contribuinte que promover o depósito integral do montante exigido pela fazenda pública, tanto administrativa quanto judicialmente. B A isenção e a anistia, causas suspensivas do crédito tributário, pressupõem a existência de lançamento do respectivo tributo. C Se determinado contribuinte, pretendendo compensar créditos tributários, impetrar mandado de segurança, com pedido de provimento jurisdicional liminar, o juízo competente poderá declarar o direito à compensação tributária, mas, ao deferir a medida liminar, estará impedido de conceder a efetiva compensação dos créditos. D Constituem hipóteses de extinção do crédito tributário as decisões administrativas irreformáveis, favoráveis ou contrárias ao contribuinte, proferidas em sede de processo administrativo fiscal. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
5 Q837556 Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário Conceito de Liminar e Tutela Antecipada Ano: 2005 Banca: OAB-SP Contribuinte questiona a cobrança de um tributo e obtém liminar para não recolhê-lo. Durante a vigência da liminar, A o contribuinte não poderá ser autuado sob pena de o funcionário da administração ser responsabilizado por crime de desobediência. B o contribuinte poderá ser autuado com cobrança de juros e imposição de multa. C o fato de ter ingressado com medida judicial implica renúncia ao processo administrativo, de tal forma que não se justifica a autuação fiscal. D o contribuinte poderá ser autuado para que se evite eventual perecimento do direito, mas sem imposição de multa. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...