Questões sobre Princípios fundamentais do direito processual penal da OAB

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#Questão 838330 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 836851 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção incorreta no que se refere aos princípios e garantias constitucionais do processo penal.

A) O preso em flagrante delito, ainda que identificado civilmente, deve ser submetido a identificação criminal, inclusive pelo processo datiloscópico e fotográfico.

B) Em consonância com o princípio da igualdade das partes e do contraditório, sempre que for carreado aos autos documento novo, relevante para a decisão, deve ser concedida à parte contrária, em face da qual foi produzida a prova, oportunidade de manifestação a respeito.

C) Todo acusado tem direito à finalização do processo criminal dentro dos prazos previstos na lei processual ou em tempo razoável, não se tolerando demora injustificável e abusiva por inércia de órgãos do estado-administração.

D) O devido processo legal foi insculpido na Constituição da República como cláusula pétrea, para vedar que qualquer cidadão seja privado da sua liberdade ou de seus bens sem que se realize um julgamento justo, ou seja, informado pelo devido processo legal.

#Questão 836852 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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