Direito Processual Penal Recursos Criminais Princípios em matéria recursal
Ano: 2013
Banca: FGV
A jurisprudência uníssona do Supremo Tribunal Federal admite a proibição da reformatio in pejus indireta. Por este instituto entende-se que
Direito Processual Penal Recursos Criminais Apelação Carta testemunhável + 2
Ano: 2012
Banca: FGV
Com base no Código de Processo Penal, acerca dos recursos, assinale a alternativa correta.
Direito Processual Penal Recursos Criminais Apelação Pressupostos de admissibilidade + 1
Ano: 2010
Banca: FGV
Antônio Ribeiro foi denunciado pela prática de homicídio qualificado, pronunciado nos mesmos moldes da denúncia e submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri em 25/05/2005, tendo sido condenado à pena de 15 anos de reclusão em regime integralmente fechado. A decisão transita em julgado para o Ministério Público, mas a defesa de Antônio apela, alegando que a decisão dos Jurados é manifestamente contrária à prova dos autos. A apelação é provida, sendo o réu submetido a novo Júri. Neste segundo Júri, Antônio é novamente condenado e sua pena é agravada, mas fixado regime mais vantajoso (inicial fechado).

A esse respeito, assinale a afirmativa correta
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Direito Processual Penal Recursos Criminais Apelação Nulidades + 4
Ano: 2009
Banca: CESPE
Assinale a opção correta com relação aos recursos criminais.
Direito Processual Penal Recursos Criminais Princípios em matéria recursal Efeitos
Ano: 2009
Banca: CESPE
Acerca das disposições gerais sobre os recursos criminais, assinale a opção correta.