Questões sobre Legislação Penal Especial da OAB

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#Questão 838724 - Direito Processual Penal, Legislação Penal Especial, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca das prisões cautelares, assinale a opção correta.

A) Considere que Amanda, na intenção de obter vantagem econômica, tenha sequestrado Bruna, levando-a para o cativeiro. Nesse caso, a prisão em flagrante de Amanda só poderá ocorrer até vinte e quatro horas após a constrição da liberdade de Bruna, devendo a autoridade policial, caso descubra o paradeiro da vítima após tal prazo, solicitar ao juiz competente o mandado de prisão contra a sequestradora.

B) São pressupostos da prisão preventiva: garantia da ordem pública ou da ordem econômica; conveniência da instrução criminal; garantia de aplicação da lei penal; prova da existência do crime; indício suficiente de autoria.

C) Em regra, a prisão temporária deve ter duração máxima de cinco dias. Tratando-se, no entanto, de procedimento destinado à apuração da prática de delito hediondo, tal prazo poderá estender-se para trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

D) A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial, ao juiz criminal ou ao MP impede a prisão preventiva, devendo o acusado responder ao processo em liberdade.

#Questão 838423 - Direito Processual Penal, Legislação Penal Especial, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 836755 - Direito Processual Penal, Legislação Penal Especial, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837293 - Direito Processual Penal, Legislação Penal Especial, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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