Direito Processual Penal Da Competência Competência criminal da Justiça Federal Competência criminal da Justiça Estadual + 1
Ano: 2019
Banca: FGV

Jucilei foi preso em flagrante quando praticava crime de estelionato (Art. 171 do CP), em desfavor da Petrobras, sociedade de economia mista federal. De acordo com os elementos informativos, a fraude teria sido realizada na cidade de Angra dos Reis, enquanto a obtenção da vantagem ilícita ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, sendo Jucilei preso logo em seguida, mas já na cidade de Niterói.

Ainda em sede policial, Jucilei entrou em contato com seu(sua) advogado(a), que compareceu à Delegacia para acompanhar seu cliente, que seria imediatamente encaminhado para a realização de audiência de custódia perante autoridade judicial.

Considerando as informações narradas, o(a) advogado(a) deve...

Direito Processual Penal Da Competência Competência criminal da Justiça Federal Causas de modificação da competência: conexão e continência
Ano: 2019
Banca: FGV

Anderson, Cláudio e Jorge arquitetam um plano para praticar crime contra a agência de um banco, empresa pública federal, onde Jorge trabalhava como segurança. Encerrado o expediente, em 03/12/2017, Jorge permite a entrada de Anderson e Cláudio no estabelecimento e, em conjunto, destroem um dos cofres da agência e subtraem todo o dinheiro que estava em seu interior.

Após a subtração do dinheiro, os agentes roubam o carro de Júlia, que trafegava pelo local, e fogem, sendo, porém, presos dias depois, em decorrência da investigação realizada.


Considerando que a conduta dos agentes configura os crimes de furto qualificado (pena: 2 a 8 anos e multa) ...

Direito Processual Penal Da Competência Competência criminal da Justiça Federal Competência criminal da Justiça Estadual + 1
Ano: 2017
Banca: FGV

Na cidade de Angra dos Reis, Sérgio encontra um documento adulterado (logo, falso), que, originariamente, fora expedido por órgão estadual. Valendo-se de tal documento, comparece a uma agência da Caixa Econômica Federal localizada na cidade do Rio de Janeiro e apresenta o documento falso ao gerente do estabelecimento.


Desconfiando da veracidade da documentação, o gerente do estabelecimento bancário chama a Polícia, e Sérgio é preso em flagrante, sendo denunciado pela prática do crime de uso de documento falso (Art. 304 do Código Penal) perante uma das Varas Criminais da Justiça Estadual da cidade do Rio de Janeiro.


...
Direito Processual Penal Da Competência Competência criminal da Justiça Federal Competência criminal da Justiça Estadual
Ano: 2015
Banca: FGV
Juan da Silva foi autor de uma contravenção penal, em detrimento dos interesses da Caixa Econômica Federal, empresa pública. Praticou, ainda, outra contravenção em conexão, dessa vez em detrimento dos bens do Banco do Brasil, sociedade de economia mista.

Dessa forma, para julgá-lo será competente
Direito Processual Penal Da Competência Competência criminal da Justiça Federal Competência criminal da Justiça Estadual + 1
Ano: 2012
Banca: FGV
Paulo reside na cidade “Y” e lá resolveu falsificar seu passaporte. Após a falsificação, pegou sua moto e viajou até a cidade “Z”, com o intuito de chegar ao Paraguai. Passou pela cidade “W” e pela cidade “K”, onde foi parado pela Polícia Militar. Paulo se identificou ao policial usando o documento falsificado e este, percebendo a fraude, encaminhou Paulo à delegacia. O Parquet denunciou Paulo pela prática do crime de uso de documento falso.

Assinale a afirmativa que indica o órgão competente para julgamento.
Direito Processual Penal Da Competência Competência criminal da Justiça Federal Competência criminal da Justiça Estadual
Ano: 2012
Banca: FGV
A Justiça Brasileira recebeu Carta Rogatória encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores a pedido da Embaixada da Romênia, com o fim de verificar a possível ocorrência de crime de lavagem de dinheiro do empresário brasileiro Z. A quem compete a execução da Carta Rogatória?
Direito Processual Penal Da Competência Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função Competência criminal da Justiça Federal + 1
Ano: 2010
Banca: CESPE
Acerca da competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.
Direito Processual Penal Da Competência Competência criminal da Justiça Federal Competência criminal da Justiça Estadual + 1
Ano: 2010
Banca: CESPE
Imagem 013.jpg Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere à competência para processar e julgar o mencionado delito, de acordo com a CF, o CP e o CPP.