A a vista dos autos, sempre que entender pertinente. B a vista dos autos, somente quando o suspeito tiver sido indiciado formalmente. C do indiciado que esteja atuando com procuração o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas, se entender pertinente. D o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.

A Dá-se o nome de “recusa peremptória” à contradita realizada pelas partes, à testemunha suspeita de parcialidade, em plenário do Tribunal do Júri. B A sentença de pronúncia faz coisa julgada formal, mas não material. C O princípio constitucional da “plenitude de defesa”, previsto no art. 5º, inciso XXXVIII, alínea “a”, da Constituição de 1988, diferencia-se do princípio da “ampla defesa”, vigente para outros processos judiciais e administrativos porque no Tribunal do Júri, não estando os jurados vinculados a critérios meramente jurídicos, poderão ser convencidos por argumentos extra jurídicos. D O sistema de apreciação da prova vigente no Tribunal do Júri é o da “livre convicção motivada”.