Questões da OAB de Direito Processual do Trabalho

1 Q835642

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Comunicação dos atos processuais Forma, tempo e lugar dos atos processuais

Ano: 2015

Banca: FGV

Em sede de reclamação trabalhista sob o rito sumaríssimo, as testemunhas do autor não compareceram à audiência, apesar de convidadas verbalmente por ele. Na audiência, nada foi comprovado acerca da alegação do convite às testemunhas.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.

A A audiência deverá prosseguir, pois não cabe a intimação das testemunhas, uma vez que não foi comprovado o convite a elas. B As testemunhas deverão ser intimadas porque a busca da verdade real é um princípio que deve sempre prevalecer. C As testemunhas deverão ser conduzidas coercitivamente, porque não se admite que descumpram seu dever de cidadania. D O feito deverá ser adiado para novo comparecimento espontâneo das testemunhas.

2 Q837164

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho + 3

Ano: 2011

Banca: FGV

No dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando- lhe seguimento.
Diante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve

A interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original. B impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação. C ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal. D ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.

3 Q838944

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Comunicação dos atos processuais Prazos processuais + 1

Ano: 2010

Banca: CESPE

Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta.

A Os atos processuais devem ser públicos, salvo quando o interesse social determinar o contrário, e terão de realizar-se nos dias úteis, no horário de expediente forense habitual. B No processo trabalhista, os prazos são contados com a inclusão do dia em que se iniciam e do dia em que vencem. C Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados sempre que a parte assim o requerer. D Presume-se recebida, 48 horas após a sua postagem, a notificação para a prática de ato processual, sendo possível a produção de prova em contrário.

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