Questões da OAB de Direito Processual Civil

1 Q836306

Direito Processual Civil Recursos Efeitos dos recursos Procedimento sumário + 1

Ano: 2013

Banca: FGV

Maria e Pedro, demandados em ação em trâmite sob o rito sumário, são intimados, por seus respectivos procuradores, da sentença de procedência do pedido. No 23º dia seguinte à intimação, Maria ingressa com recurso de apelação.

Considerando os critérios quanto à tempestividade e efeitos, é correto afirmar que o recurso será

A inadmitido por restar extemporâneo e a decisão competirá ao juízo ad quem. B recebido apenas no efeito devolutivo, já que incabível a atribuição do duplo efeito para o recurso em tela, tempestivo. C declarado intempestivo pelo juízo a quo, que deixará de intimar o recorrido a apresentar suas contrarrazões. D admitido por restar tempestivo e recebido no duplo efeito, em regra, face à natureza do recurso, salvo exceções legais.

2 Q836568

Direito Processual Civil Procedimento sumário

Ano: 2012

Banca: FGV

O procedimento sumário deve ser adotado em causas cujo valor não supere sessenta salários mínimos ou em situações, qualquer que seja o valor da causa, em que se debata um dos assuntos previstos na lei.

Indique, dentre as alternativas abaixo, a que contém espécie de resposta que não pode ser apresentada pelo réu no rito comum sumário.

A Reconvenção. B Exceção. C Contestação. D Impugnação ao valor da causa.

3 Q838278

Direito Processual Civil Procedimento sumário

Ano: 2011

Banca: FGV

O rito comum sumário tem suas hipóteses de incidência expressamente disciplinadas no sistema processual civil pátrio. Tal rito apresenta trâmite mais célere que o observado pelo rito comum ordinário, e, exatamente por isso, as causas que o observam têm menor complexidade se comparadas às que tramitam pelo rito comum ordinário. Acerca do rito comum sumário, é correto afirmar que

A podem observar o rito comum sumário causas cujo valor corresponda a trezentos vezes o valor do salário mínimo e que versem acerca da cobrança ao condômino de quantias devidas ao condomínio. B ações que seguem o rito comum sumário são dúplices, razão pela qual pode o réu valer-se da reconvenção para formular pedidos contra o autor em seu favor. C no rito comum sumário, têm as partes que comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, jamais podendo se fazer representar por preposto com poderes para transigir. D no rito comum sumário, não é admissível a ação declaratória incidental. Da mesma forma não se admitem nesse rito, em nenhuma hipótese, quaisquer das espécies de intervenção de terceiros.

4 Q838215

Direito Processual Civil Procedimento sumário

Ano: 2008

Banca: CESPE

Não se inclui entre as hipóteses de cabimento do procedimento sumário previsto no CPC

A a cobrança de honorários profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial. B o arrendamento rural e de parceria agrícola. C a interdição de pessoa idosa. D o ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico.

5 Q838003

Direito Processual Civil

Ano: 2008

Banca: CESPE

Nessa situação, a medida judicial cabível para evitar que João prejudique o credor da obrigação é

A a busca e apreensão. B o seqüestro. C o arresto. D o arrolamento de bens.

6 Q838002

Direito Processual Civil Procedimento sumário

Ano: 2008

Banca: CESPE

No procedimento sumário,

A não é permitida a reconvenção. B é admitida a ação declaratória incidental. C é admitido, na contestação, pedido em favor do réu. D a contestação deverá ser apresentada no prazo de cinco dias após a juntada do mandado de citação.

7 Q837274

Direito Processual Civil Procedimento sumário

Ano: 2007

Banca: Não informado

Assinale a alternativa correta:

A Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa; já a intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. B No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiro, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro. C Começa a correr o prazo quando a citação for por edital, 30 dias após a sua publicação. D A contestação e a exceção serão oferecidas simultaneamente em peças autônomas; a reconvenção será processada em apenso aos autos principais.

8 Q837413

Direito Processual Civil Procedimento sumário

Ano: 2006

Banca: Não informado

Assinale a alternativa INCORRETA

A a doença do advogado que o impossibilita totalmente de exercer a profissão ou o impede de substabelecer o instrumento do mandato a um colega, durante o curso do prazo para interposição de recurso, constitui motivo de força maior idôneo a implicar a restituição integral do prazo á parte, contra quem começar a correr novamente depois da intimação; B ainda que provoque contradição com a defesa em seu conjunto, presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados pelo réu na sua resposta; C é licito formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou fato ilícito; D no procedimento sumario não será admitida a oposição, a nomeação à autoria, a denunciação da lide e o chamamento ao processo, salvo a assistência, o recurso de terceiro interessado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

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