Direito Penal Penas privativas de liberdade Segunda fase da dosimetria. Terceira fase da dosimetria + 2
Ano: 2015
Banca: FGV
Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o processo de individualização da pena, de acordo com o Art. 68 do Código Penal.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.