Questões da OAB de Direito Penal

1 Q835660

Direito Penal Legislação Penal Especial Crimes contra a paz pública Associação criminosa + 1

Ano: 2015

Banca: FGV

No ano de 2014, Bruno, Bernardo e Bianca se uniram com a intenção de praticar, reiteradamente, a contravenção penal de jogo do bicho. Para tanto, reuniam-se toda quarta-feira e decidiam em quais locais o jogo do bicho seria explorado. Chegaram, efetivamente, em uma oportunidade, a explorar o jogo do bicho em determinado estabelecimento. Considerando apenas as informações narradas, Bruno, Bernardo e Bianca responderão

A pela contravenção penal do jogo do bicho, apenas. B pela contravenção penal do jogo do bicho e pelo crime de associação criminosa. C pela contravenção penal do jogo do bicho e pelo crime de organização criminosa. D pelo crime de associação criminosa, apenas.

2 Q837871

Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941

Ano: 2007

Banca: VUNESP

A respeito das contravenções penais, assinale a opção correta.

A As penas privativas de liberdade tratadas na lei das contravenções penais são de prisão simples. B A lei das contravenções penais foi revogada, tendo algumas das condutas sido transformadas em infrações administrativas e outras, em infrações criminais. C A contravenção penal de porte de arma não foi revogada pela lei de armas de fogo - Lei n.º 10.826/2003. D As contravenções penais de vadiagem e mendicância foram revogadas após a ratificação do Brasil à Convenção Americana de Direitos Humanos.

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