Questões da OAB de Direito Empresarial (Comercial)

1 Q834715

Direito Empresarial (Comercial) Empresário Teoria Geral do Direito Empresarial Registro e escrituração

Ano: 2019

Banca: FGV

Luzia Betim pretende iniciar uma sociedade empresária em nome próprio. Para tanto, procura assessoria jurídica quanto à necessidade de inscrição no Registro Empresarial para regularidade de exercício da empresa.

Na condição de consultor(a), você responderá que a inscrição do empresário individual é

A dispensada até o primeiro ano de início da atividade, sendo obrigatória a partir de então. B obrigatória antes do início da atividade. C dispensada, caso haja opção pelo enquadramento como microempreendedor individual. D obrigatória, se não houver enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.

2 Q835273

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial Registro e escrituração

Ano: 2017

Banca: FGV

Fagundes e Pilar são noivos e pretendem se casar adotando o regime de separação de bens mediante celebração de pacto antenupcial. Fagundes é empresário individual e titular do estabelecimento Borracharia Dona Inês Ltda. ME. Celebrado o pacto antenupcial entre os nubentes, o advogado contratado por Fagundes providenciará o arquivamento e a averbação do documento

A no Registro Público de Empresas Mercantis e a publicação na imprensa oficial. B no Registro Público de Empresas Mercantis e no Registro Civil de Pessoas Naturais. C no Registro Civil de Pessoas Naturais e a publicação na imprensa oficial. D no Registro Público de Empresas Mercantis e no Registro Civil de Títulos e Documentos.

3 Q835910

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial Registro e escrituração

Ano: 2015

Banca: FGV

Uma das obrigações da sociedade empresária é seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

A partir do exposto, assinale a afirmativa correta.

A A ausência de autenticação dos instrumentos de escrituração na Junta Comercial não impede que os livros da sociedade empresária sejam utilizados em juízo como prova documental a seu favor. B Em razão da evolução tecnológica, passou a ser vedada a escrituração manual do Livro Diário, devendo a sociedade empresária adotar livros digitais para a escrituração de suas operações. C O balanço patrimonial deverá exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa e indicará o ativo e o passivo distintamente. D Os assentos lançados nos livros da sociedade empresária, por qualquer dos contabilistas encarregados de sua escrituração, não obrigam a pessoa jurídica, se tais livros não estiverem autenticados na Junta Comercial.

4 Q836312

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial Registro e escrituração

Ano: 2013

Banca: FGV

Vanderlei de Assis pretende iniciar uma atividade empresarial na cidade de Novo Repartimento. Consulta um advogado para receber esclarecimentos sobre o registro de empresário e os efeitos dele decorrentes, informando que a receita bruta anual prevista para a futura atividade será inferior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). As informações prestadas abaixo estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

A Se no curso da atividade empresarial Vanderlei de Assis vier a admitir algum sócio, poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade empresária. B Em razão de sua receita bruta anual prevista, Vanderlei poderá solicitar seu enquadramento como microempreendedor individual – MEI, devendo indicar no requerimento a firma individual com a assinatura autógrafa. C A inscrição de empresário no Registro Público de Empresas Mercantis, embora obrigatória, não é constitutiva para fins de sua caracterização, mas permite usufruir das prerrogativas legais concedidas aos empresários regulares. D A inscrição do empresário obedecerá ao número de ordem contínuo para todos os empresários inscritos e quaisquer modificações nela ocorrentes serão averbadas à margem, com as mesmas formalidades.

5 Q838397

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial Registro e escrituração

Ano: 2008

Banca: CESPE

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A A sociedade só existirá se o instrumento do contrato for submetido a registro. B O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, por ser empresarial o objeto da atividade. C O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em razão de os sócios serem advogados. D Sendo ambos os sócios advogados, a sociedade será necessariamente simples.

6 Q838099

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial Registro e escrituração

Ano: 2008

Banca: CESPE

De acordo com a legislação em vigor, são atos próprios do registro público de empresas

A a matrícula de atos constitutivos de sociedades empresárias, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades anônimas e a autenticação dos instrumentos de escrituração dos agentes auxiliares do comércio. B a matrícula de leiloeiros, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades em comandita por ações e a autenticação dos instrumentos de escrituração empresarial. C a matrícula de tradutores públicos, o arquivamento de documentos relativos à constituição de firmas individuais e a autenticação de atos constitutivos de sociedade simples. D a matrícula de escrituração empresarial, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades por ações e a autenticação feita por tradutores públicos.

7 Q837267

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial Registro e escrituração

Ano: 2007

Banca: Não informado

Assinale a alternativa correta:

A A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros antes de arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis. B Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão parcial de bens ou no da separação obrigatória. C O empresário casado não pode, sem outorga conjugal, salvo no regime de separação absoluta, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, ou gravá-los de ônus real. D Os pactos e declarações antenupciais do empresário serão arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.

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