Questões da OAB de Direito Empresarial (Comercial)

1 Q835911

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Aspectos gerais do Direito Societário Operações societárias

Ano: 2015

Banca: FGV

Terezinha, sócia minoritária e administradora da sociedade Z & Cia. Ltda., com participação de 23% no capital social, foi excluída da sociedade por ter se apropriado de bens sociais e alienado-os de forma fraudulenta. A exclusão extrajudicial observou todos os requisitos legais, tendo sido inclusive, aprovada em assembleia própria, com quórum superior à metade do capital social. Após a deliberação, foi alterado o contrato social com a nova composição societária e realizado o arquivamento na Junta Comercial.

Efetuado o registro da alteração contratual, Z & Cia. Ltda.
Deverá

A realizar a liquidação das quotas de Terezinha, com bse no último balanço aprovado; a ex-socia não responderá pelas obrigações sociais anteriores porque, na sociedade limitada, sua responsabilidade é restrita ao valor do capital social. B ser dissolvida, cabendo aos sócios remanescentes investir o liquidante em suas funções; a ex-sócia receberá o valor de suas quotas, apurado com base em balanço especial, no curso da liquidação, após o pagamento aos credores. C reduzir compulsoriamente o capital, sendo vedado aos demais sócios suprir o valor da quota de Terezinha esta responderá subsidiariamente pelas obrigações sociais até dois anos contados da data da deliberação que a excluiu da sociedade. D realizar a liquidação das quotas de Terezinha, com base em balanço especial; a ex-sócia responderá pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após a averbação da resolução da sociedade na Junta Comercial.

2 Q838205

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial Direito Societário Estabelecimento empresarial + 1

Ano: 2008

Banca: CESPE

Acerca do contrato de trespasse e negócios empresariais afins, assinale a opção correta.

A O trespasse equipara-se à cisão parcial para todos os efeitos legais. B A cessão de todas as participações de uma sociedade, assim como ocorre com o trespasse, altera a titularidade nominal sobre o respectivo estabelecimento. C O trespasse equipara-se à incorporação de sociedades para todos os efeitos legais. D O trespasse pode ocorrer entre empresários individuais, assim como entre sociedades empresárias, ou entre estas e aqueles.

3 Q837695

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Operações societárias

Ano: 2007

Banca: VUNESP

No tocante à transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades, é correto afirmar que

A o credor anterior à fusão, cisão ou incorporação, que se sentir prejudicado por tal ato, poderá, no prazo de 02 (dois) anos após a publicação do ato, promover sua anulação judicial. B o ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade. C a transformação, em qualquer hipótese, pode ser aprovada por 3/4 (três quartos) dos sócios. D na incorporação, a incorporadora só responde pelas obrigações contraídas pela incorporada nos 02 (dois) anos anteriores ao ato de incorporação.

4 Q837269

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Operações societárias

Ano: 2007

Banca: Não informado

Assinale a alternativa INCORRETA:

A A fusão de duas sociedades pode modificar os direitos de seus credores. B A deliberação dos sócios da sociedade incorporada deverá aprovar as bases da operação e o projeto de reforma do ato constitutivo. C É vedado aos sócios votar o laudo de avaliação da sociedade de que façam parte. D Aprovados os atos da incorporação, a incorporadora declarará extinta a incorporada, e promoverá a respectiva averbação no registro próprio.

5 Q837261

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Operações societárias

Ano: 2007

Banca: Não informado

Sobre os direitos dos credores na incorporação e na fusão, de acordo com a Lei 6.404/76, é correto afirmar:

A Até 60 (sessenta) dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, prescreverá o direito de ação do credor que não o tiver exercido. B Até 30 (trinta) dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, prescreverá o direito de ação do credor que não o tiver exercido. C Até 60 (sessenta) dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, decairá do direito o credor que não o tiver exercido. D Até 30 (trinta) dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, decairá do direito o credor que não o tiver exercido.

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