A O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas. B A ausência da empresa na data designada para a tentativa de conciliação prévia implica a penalidade de revelia. C A provocação da comissão de conciliação prévia não suspende o prazo prescricional para a propositura da reclamação trabalhista. D As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça do trabalho.

A É obrigatória a instituição de tais comissões pelas empresas e sindicatos. B As referidas comissões não interferem no curso do prazo prescricional. C O termo de conciliação é considerado título executivo judicial. D É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros das comissões em apreço até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

A Manuel não poderá reclamar na justiça do trabalho nenhuma parcela, visto que o acordo ocorreu regularmente. B Manuel pode postular na justiça do trabalho o pagamento de horas extras, dada a ressalva apresentada pela comissão de conciliação prévia. C A comissão de conciliação prévia não poderia firmar acordo parcial indicando ressalvas. D O título decorrente da homologação somente pode ser questionado perante a comissão de conciliação prévia.