Direito Constitucional Ordem Social Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
Ano: 2017
Banca: FGV
Enzo, brasileiro naturalizado há três anos, apaixonado por ópera, ao saber que a sociedade empresária de radiodifusão, Rádio WXZ, situada na capital do Estado Alfa, encontra-se em dificuldade econômica, apresenta uma proposta para ingressar na sociedade. Nessa proposta, compromete-se a adquirir 25% do capital total da sociedade empresária, com a condição inafastável de que o controle total sobre o conteúdo da programação veiculada pela rádio seja de sua inteira responsabilidade, de forma a garantir a inclusão de um programa diário, com duração de uma hora, sobre ópera. A proposta foi aceita pelos atuais sócios, mas Enzo, preocupado com a licitude do negócio, dada a sua condição de brasileiro naturalizado, procura a consultoria de um advogado. Considerando a hipótese apresentada, segundo...
Direito Constitucional Ordem Social Processo Legislativo Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução + 1
Ano: 2007
Banca: Não informado
Assinale a alternativa que traz afirmação compatível com o texto constitucional: