A Deve ser declarada a nulidade do ato em questão. B Deve ser declarada a caducidade do ato em questão. C O ato em questão deve ser cassado. D O ato em questão deve ser revogado.

A A renúncia configura modalidade de extinção por meio da qual são extintos os efeitos do ato por motivo de interesse público. B A cassação configura modalidade de extinção em que a retirada do ato decorre de razões de oportunidade e conveniência. C A revogação configura modalidade de extinção que ocorre quando a retirada do ato se dá por ter sido praticado em contrariedade com a lei. D A caducidade configura modalidade de extinção em que ocorre a retirada do ato por ter sobrevindo norma jurídica que tornou inadmissível situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.

A pode se dar tanto em relação a atos viciados de ilegalidade ou não, desde que praticados dentro de uma competência discricionária. B produz efeitos retroativos, retirando o ato do mundo, de forma a nunca ter existido. C apenas pode se dar em relação aos atos válidos, praticados dentro de uma competência discricionária, produzindo efeitos ex nunc. D pode se dar em relação aos atos vinculados ou discricionários, produzindo ora efeito ex tunc, ora efeito ex nunc.

A A cassação configura modalidade de extinção em que a retirada decorre de razões de oportunidade e de conveniência. B A caducidade configura modalidade de extinção em que ocorre a retirada por ter sobrevindo norma jurídica que tornou inadmissível situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente. C A revogação configura modalidade de extinção cuja retirada ocorre por motivos de conveniência, oportunidade e ilegalidade. D A renúncia é modalidade de extinção por meio da qual são extintos os efeitos do ato por motivos de interesse público.