A Por exercer atividade militar, Marcelo não pode acumular os cargos em comento. B Marcelo pode acumular os cargos em questão, pois não existe, no ordenamento pátrio, qualquer vedação à acumulação de cargos ou de empregos públicos em geral. C A acumulação de cargos por Marcelo não é viável, sendo cabível somente quando os cargos pertencem ao mesmo ente da Federação. D É possível a acumulação de cargos por Marcelo, desde que haja compatibilidade de horários.

A O servidor investido em mandato eletivo não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato. B A responsabilidade civil do servidor decorre de ato comissivo — mas não omissivo — que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. C Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado falta punível, na atividade, com suspensão ou demissão. D O servidor investido em mandato federal, estadual ou distrital será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração como servidor.

A É permitida a acumulação de dois cargos públicos de professor, quando houver compatibilidade de horários e desde que ambos os cargos públicos sejam de professor do ensino fundamental. B A regra da vedação de acumulação de cargos públicos se estende a empregos e funções e abrange as sociedades de economia mista, mas não as sociedades controladas indiretamente pelo poder público. C As exceções à regra da vedação de acumulação de cargos públicos, previstas na Constituição Federal, são taxativas. D É permitida a acumulação de, no máximo, três cargos públicos de profissionais de saúde.

A Somente é possível a acumulação de cargos públicos se um deles não for remunerado, como nos serviços voluntários. B É possível a acumulação remunerada de dois cargos de enfermeiro. C É possível a acumulação remunerada de dois cargos de engenheiro. D A acumulação remunerada só será possível se um dos cargos for emprego público e o outro, função pública.

A Não, porque o cargo de fiscal é de provimento efetivo e não de provimento em comissão. B Não, a não ser que ele passe em concurso público específico para o cargo de assistente. C Sim, desde que o cargo de assistente esteja dentro da mesma carreira do cargo de fiscal. D Sim, desde que o Prefeito queira nomeá-lo, afastando-o do cargo de fiscal.

A Os particulares em colaboração com o poder público são considerados servidores públicos. B Considere que um cidadão ocupe cargo efetivo de professor em determinado município e tenha sido aprovado em concurso público de técnico judiciário, cargo acessível aos que detenham nível médio de escolaridade, em qualquer área do conhecimento. Nessa situação, os dois cargos referidos são acumuláveis. C A demissão de servidor público tem natureza punitiva, enquanto a exoneração não tem esse caráter. D Ao servidor público que tomou posse após a Emenda Constitucional n.º 41/2003 serão exigidos para aposentadoria por invalidez os seguintes requisitos: 10 anos de tempo de serviço público, 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, idade mínima de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres e tempo de contribuição de 35 anos para o homem e de 30 anos para as mulheres.