igualdade à assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

ênfase na centralização dos serviços para o município.

centralização política administrativa, com direção dividida em cada esfera de governo.

resolução dos serviços de assistência de baixa complexidade.

regulação na divulgação de informações quanto a alguns serviços utilizados pelo usuário, a fim de controlar a demanda.

Compete ao SUS assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

Estudos, pesquisas, avaliação do controle dos riscos e agravo potenciais a saúde fogem da competência do SUS.

Compete ao SUS interdição de máquinas no setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores, sem a necessidade de requerer a garantia ao sindicato dos trabalhadores de solicitar ao órgão competente.

Atribuição da avaliação do que o impacto que as tecnologias provocam à saúde não compete ao SUS.

A participação da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições privadas são regidas por comissões privadas.

O Brasil sempre adotou um sistema de saúde baseado no princípio da assistência ou residual.

Com a implantação do SUS, o Brasil passou a adotar um sistema de saúde baseado no princípio da seguridade social.

O SUS representa um sistema de saúde especial, concebido com base nos três princípios citados.

O sistema de saúde adotado no Brasil a partir da constituição de 1988 é semelhante ao adotado nos Estados Unidos da América, sem vinculação aos princípios citados.

O sistema de saúde adotado atualmente no Brasil baseia-se no princípio da assistência ou residual.

todos os hospitais do país devem integrar o SUS.

deve ser garantido ao usuário o acesso a todos os níveis de complexidade oferecidos pelo SUS.

homens e mulheres são iguais no momento do atendimento em serviços de saúde.

toda a população do país deve ser atendida em serviços de saúde próprios.

as doenças de pouca complexidade devem ser tratadas nos serviços de atenção básica.

Historicamente, o governo federal arca com metade dos recursos gastos com a saúde pública no país.

A participação dos estados e municípios no financiamento da saúde pública no país é desprezível, quando comparada à participação do governo federal.

De acordo com a legislação em vigor, a gestão federal da saúde é realizada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.

Os governos estaduais são os principais financiadores da rede pública de saúde.

Os governos estaduais e municipais são responsáveis por 75% de todos os gastos com saúde pública no país.

Universalização é o acesso às ações e serviços de saúde garantida a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.

Descentralização é a consideração das pessoas como um todo, atendendo-se a todas as suas necessidades.

Equidade significa tratar igualmente todas as regiões do país, investindo os recursos de forma igual, independentemente das necessidades específicas de cada região ou grupo populacional.

Participação popular é a presença da sociedade civil nos conselhos e conferências de saúde por meio da representação exclusivamente sindical.

Hierarquização é a organização dos serviços de saúde partindo dos municípios até o governo central.

O princípio da equidade no SUS é restrito à atenção básica, por ser esse um serviço de menor custo e de amplo alcance, que atende ao cidadão brasileiro onde ele esteja.

As modalidades atuais de repasses intergovernamentais e de remuneração dos serviços em saúde atendem ao princípio de equidade no SUS.

A promoção de equidade no SUS deve ser realizada por meio da preferência de atendimento aos usuários de baixa renda.

A oferta de serviços que privilegiam os grupos menos vulneráveis, um pressuposto do SUS, compromete a resolutividade da atenção básica.

A equidade no SUS pressupõe a oferta de serviços de saúde de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, até o limite da capacidade do sistema.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é parte do SUS e, assim como este, deverá ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

O Sistema Nacional de Saúde implantado no regime militar caracterizou-se pela hegemonia de uma burocracia técnica que valorizava a expansão do número de leitos, o fortalecimento da cobertura plena dos atendimentos ambulatoriais, a vacinação de toda população e o incentivo à pesquisa para melhoria da saúde pública.

As reformas previdenciárias que ocorreram no Brasil contribuíram para fortalecer a lógica privatista do SUS, seja por meio da política regulatória, seja por alocação programática na atenção primária.

No governo de Itamar Franco, as taxas de habilitação municipal ao SUS foram menores nos estados em que as políticas pró-descentralização foram implantadas.

O Programa Nacional de Estratégia de Saúde da Família, proclamado no âmbito do Pacto pela Saúde, validou as diretrizes constitucionais de prevenção à saúde e criou especificações inovadoras, já que a experiência acumulada anteriormente não subsidiou a regulação e validação das estratégias pelos fóruns decisórios do SUS.