Questões sobre Política Nacional de Medicamentos

A partir da segunda metade da década de 90 do século passado, a política de medicamentos do Ministério da Saúde, compreendendo a assistência farmacêutica e as ações voltadas para a produção e o mercado, passou por mudanças importantes, que incluíram a descentralização, a revisão de práticas administrativas e novas formas de intervenção no mercado. Com relação à política de assistência farmacêutica no Brasil, julgue os itens a seguir.

A aquisição de medicamentos excepcionais — entre os quais se incluem os destinados ao tratamento de doenças neurológicas, osteoporose, hepatite e transplantes — é de responsabilidade do Ministério da Saúde, e sua distribuição é de responsabilidade dos estados.

A partir da segunda metade da década de 90 do século passado, a política de medicamentos do Ministério da Saúde, compreendendo a assistência farmacêutica e as ações voltadas para a produção e o mercado, passou por mudanças importantes, que incluíram a descentralização, a revisão de práticas administrativas e novas formas de intervenção no mercado. Com relação à política de assistência farmacêutica no Brasil, julgue os itens a seguir.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais é considerada instrumento importante para o processo de descentralização, uma vez que permite a padronização e o abastecimento de medicamentos básicos e excepcionais nos diversos níveis do governo, o que contribui para melhor gerenciamento e redução dos custos.

A Política Nacional de Medicamentos (PNM) é parte essencial da Política Nacional de Saúde e tem como propósito promover o uso racional e o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, reorientando as ações de assistência farmacêutica em sua totalidade e a produção de medicamentos genéricos. A respeito da PNM e de medicamentos dispensados à população brasileira, julgue os itens a seguir.

As diretrizes observadas pelo Ministério da Saúde na elaboração da Política Nacional de Medicamentos foram estruturadas a partir de três eixos de ação governamental: regulação sanitária, regulação econômica e assistência farmacêutica.

O processo de reorientação da assistência farmacêutica, que faz parte da PNM, permitiu a ampliação do conceito de assistência farmacêutica, que passou a ser caracterizado como um grupo de atividades relacionadas ao medicamento, as quais constituem um ciclo. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Na elaboração do formulário terapêutico, devem ser contempladas as informações técnico-científicas mais importantes e atualizadas sobre cada um dos medicamentos selecionados.

A Política Nacional de Medicamentos (PNM), parte essencial da Política Nacional de Saúde aprovada em outubro de 1998, tem como propósito garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade desses produtos, a promoção do seu uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

A implementação e avaliação da PMN é responsabilidade do Ministério da Justiça, mediante atuação do gestor federal.