I, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

pela Secretaria à qual está subordinado o funcionário.

pela Secretaria de Administração do Estado.

pela JARI Estadual.

pelo CETRAN.

pelo DETRAN.

dos DETRAN − Departamentos Estaduais de Trânsito.

dos CETRAN − Conselhos Estaduais de Trânsito e do CONTRANDIFE − Conselho de Trânsito do Distrito Federal.

das JARI − Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

do CONTRAN − Conselho Nacional de Trânsito.

dos órgãos executivos municipais de trânsito.

do CONTRAN − Conselho Nacional de Trânsito.

das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

das JARI − Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

das Prefeituras Municipais.

dos Conselhos Estaduais de Trânsito − CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal − CONTRANDIFE.

aos Conselhos Estaduais de Trânsito − CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal − CONTRANDIFE.

aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios.

aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados.

ao Departamento Nacional de Trânsito − DENATRAN.

às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

Conselho Nacional de Trânsito − CONTRAN.

Departamento Nacional de Trânsito − DENATRAN.

Sistema Nacional de Trânsito.

Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN.

Conselho Estadual de Trânsito − CETRAN ou pelo Conselho de Trânsito do Distrito Federal − CONTRANDIFE.

treinar os agentes de fiscalização de trânsito.

efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de salvamento de vítimas.

emitir as notificações das atuações de trânsito em até 30 (trinta) dias.

controlar a programação e a atuação dos agentes de trânsito.

solicitar informações complementares aos órgãos e entidades executivas de trânsito e executivos rodoviários, relativas aos recursos, para possibilitar a análise da situação recorrida.