111771 Q907944
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o próximo item, pertinentes a processos licitatórios.


Para realizar laudos periciais, considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, uma instituição pública deve realizar pregão eletrônico em razão da existência de diferentes fornecedores que executam esse tipo de atividade. 

111772 Q907943
Direito Administrativo Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o próximo item, pertinentes a processos licitatórios.


A existência de gravame ou ônus sobre um bem a ser leiloado, bem como os valores de avaliação e o preço mínimo para a sua alienação deverão constar no edital de divulgação do leilão.

111773 Q907942
Direito Administrativo Dispensa de licitação Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o próximo item, pertinentes a processos licitatórios.


É dispensável a licitação caso o valor contratual de execução de obras de engenharia em prédio público seja orçado em R$ 115.000.

111774 Q907941
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Conforme o texto da Lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), assinale a alternativa CORRETA. 
111775 Q907940
Direito Administrativo Atos Administrativos Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
No que diz respeito aos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA quanto aos seus elementos.
111776 Q907939
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Ester foi convocada para atuar como Júri em determinado processo que corria no Tribunal da sua cidade. Por conta disso, pode-se afirmar que Ester exercerá a função de: 
111777 Q907938
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Sobre a extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
111778 Q907937
Direito Administrativo Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral Responsabilidade civil do estado Responsabilidade do Estado por atos omissivos + 1
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
111779 Q907936
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (n.º 14.133 de 2021), assinale a alternativa que a norma expressamente informa NÃO abranger em sua aplicação.
111780 Q907935
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Sobre o Sistema de Registro de Preços, estabelecido pelo Decreto n.° 7.892 de 2013, avalie se as informações apresentadas são V (Verdadeiras) ou F (Falsas) e, posteriormente, assinale a alternativa que determina CORRETAMENTE a ordem dos itens:
(__) O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa. (__) Caberá ao órgão gerenciador da Intenção de Registro de Preços (IRP) deliberar quanto à inclusão posterior de participantes que não manifestaram interesse durante o período de divulgação da IRP, após a elaboração do edital e de seus anexos. (__) Caberá ao órgão gerenciador aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório,...