Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.
A mensagem presidencial que encaminhar o projeto de lei orçamentária anual ao Congresso Nacional deve demonstrar as metas de inflação para o exercício subsequente.
Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.
Orçamento público é um mecanismo de controle político dos órgãos de representação sobre o Poder Executivo, independentemente das mudanças ocorridas nas funções do Estado.
Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.
O princípio orçamentário da universalidade consiste em integrar, em um único documento legal, todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas para cada esfera de poder e em cada exercício financeiro.
Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.
A definição prévia e clara dos objetivos governamentais é condição para a adoção de um orçamento-programa.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.
Vigente por um período de quatro anos, o plano plurianual deve estabelecer, em âmbito nacional, as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e os programas de duração continuada.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.
O orçamento da seguridade social dos fundos e das fundações mantidos pelo Poder Executivo integram a lei orçamentária anual.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.
A lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
No que se refere à receita e à despesa públicas, julgue o item que se segue.
Os restos a pagar, assim como os depósitos e os débitos de tesouraria, constituem a dívida flutuante, enquanto os passivos financeiros, inclusive os serviços da dívida a pagar, constituem a dívida fundada.
