295621 Q770244
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, trabalho infantil é aquele realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país, que os priva de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental. No Brasil, é permitido ao adolescente trabalhar na condição de aprendiz, em regime familiar de trabalho, como aluno de escola técnica, ou assistido em entidade governamental ou não-governamental, sendo lícito:
295622 Q770243
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o absenteísmo é conceituado como um período de ausência laboral atribuído a uma incapacidade do indivíduo. Para vários autores, a doença no trabalho tem relação direta com os modos de trabalhar.

 Nesse sentido, o absenteísmo é entendido como:

I. o desgaste do trabalhador nos processos de trabalho;

II. um sinal de desequilíbrio;

III. uma resposta à precarização do trabalho.

Está correto o que se afirma em:

295623 Q770242
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O governo federal autorizou uma mineradora a prospectar a exploração dos recursos existentes nas terras indígenas. Numerosas instituições da sociedade civil contratam você para, na condição de advogado, atuar em defesa da comunidade indígena. Tendo em vista tal fato, além do que determina a Convenção 169 da OIT Sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a afirmativa correta.
295624 Q770241
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a legislação profissional do sistema CONFEA-CREA, julgue os itens subsequentes. A instância superior da fiscalização do exercício profissional de um engenheiro civil é o conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia a cuja jurisdição ele pertença.
295625 Q770240
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a legislação profissional do sistema CONFEA-CREA, julgue os itens subsequentes. É vedado o registro da anotação de responsabilidade técnica relativa à execução de obras ou serviços de engenharia já concluídos.
295626 Q770239
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a legislação profissional do sistema CONFEA-CREA, julgue os itens subsequentes. Devido à responsabilidade civil da empresa construtora pela solidez e segurança da construção, a baixa da anotação de responsabilidade técnica só poderá ser requerida cinco anos após o término da obra.
295627 Q770238
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a legislação profissional do sistema CONFEA-CREA, julgue os itens subsequentes. A contratação de um profissional de engenharia para a emissão de laudo, mesmo que por contrato verbal, está sujeita a anotação de responsabilidade técnica.
295628 Q770237
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a legislação profissional do sistema CONFEA-CREA, julgue os itens subsequentes. Um profissional de engenharia que deixar de cumprir disposições do Código de Ética poderá receber as penas de advertência reservada e de censura pública, conforme a gravidade da falta e os casos de reincidência, podendo, ainda, seu registro ser cancelado por má conduta pública e escândalos.
295629 Q770236
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a legislação profissional do sistema CONFEA-CREA, julgue os itens subsequentes. Um aditivo contratual que amplie a atividade técnica contratada enseja a necessidade de substituição da anotação de responsabilidade técnica inicial.
295630 Q770235
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a legislação profissional do sistema CONFEA-CREA, julgue os itens subsequentes. Recentemente, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, considerando a necessidade de adoção de mecanismos que propiciassem eficiente acompanhamento e controle da participação efetiva dos profissionais nas obras e serviços pelos quais são responsáveis técnicos, instituiu o livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo CONFEA/CREA, vinculado à respectiva anotação de responsabilidade técnica.