Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Atribuição conferida à Administração de impor limites ao exercício de direitos e de atividades individuais em função do interesse público primário. O enunciado se refere ao poder
Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue os itens de 52 a 55. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue os itens de 52 a 55. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue os itens de 52 a 55. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, sem ressalvas.
Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue os itens de 52 a 55. A Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.
Considere hipoteticamente que a Administração pública celebrou contrato não precedido de procedimento licitatório, pois se cuidava de hipótese legal autorizativa de contratação direta, por dispensa de licitação. Durante a execução do ajuste, a contratada deixou de cumprir obrigações contratuais, fato que
