360701 Q720142
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir. No julgamento de representação contra magistrado, em que se decidirá por sua permanência ou não no cargo, exige-se a presença e o voto em plenário de todos os ministros em exercício.
360702 Q720141
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir. A promoção para o cargo de juiz-auditor, além de dispensar a posse, independe do assentimento do magistrado.
360703 Q720140
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue os itens que se seguem. O vice-presidente do Superior Tribunal Militar exerce função judicante e relata processos a ele distribuídos.
360704 Q720128
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir. O oficial-general das Forças Armadas que cometer crime será processado e julgado pelo Superior Tribunal Militar somente se o crime de que ele for acusado constituir crime militar.
360705 Q720127
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir. Desde que não haja contraindicação médica, ministro do Superior Tribunal Militar que esteja em gozo de licença para tratamento de saúde poderá lavrar ou subscrever decisão, se, antes do início da licença, o processo já lhe houver chegado concluso para julgamento ou se tiver recebido o seu voto como relator ou revisor.
360706 Q720126
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir. A distribuição dos processos de conselho de justificação será eletrônica e, alternadamente, o relator será um ministro militar e um ministro civil.
360707 Q720125
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Em 2017, Cláudio e Sílvio, servidores do Superior Tribunal Militar, cometeram, em momentos distintos e sem conexão das ações, irregularidades no exercício da função. A penalidade para a condutada de Cláudio enseja suspensão por até trinta dias, e a de Sílvio, demissão. Assertiva: Nessa situação, para apurar as irregularidades cometidas por ambos, o presidente do tribunal deverá instaurar um processo disciplinar para cada caso, sendo vedada a instauração de sindicâncias para a aplicação das possíveis penalidades.
360708 Q720124
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir. Se a inicial de um mandado de segurança impetrado no Superior Tribunal Militar for indeferida pelo relator, caberá agravo regimental contra a decisão.
360709 Q720123
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir. Caso a admissibilidade de um recurso em processo no âmbito do Superior Tribunal Militar tenha sido negada pelo ministro relator, essa decisão firmará a prevenção de todos os processos vinculados ao primeiro por conexão ou continência.
360710 Q720122
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue os itens subsequentes. Órgãos componentes da justiça militar, os conselhos de justiça têm competência para decretar a prisão preventiva de acusados.