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Q551831
Com base na legislação do âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), julgue os itens que se seguem. As organizações sociais com contrato de gestão celebrado com órgão ou entidade pública estadual estão sujeitas à apresentação de relatório que demonstre a execução do contrato, com comparações das metas propostas com os resultados alcançados.
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Q551829
Julgue os próximos itens, relativos à legislação administrativa. Como é uma autarquia do tipo especial, a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON–PA), criada por lei para fiscalizar e regular a prestação dos serviços públicos concedidos, não possui autonomia financeira nem administrativa.
426793
Q551827
Uma tabela da NBR 8403/1984 apresenta a classificação de diferentes tipos de linha nos desenhos técnicos como, por exemplo, linha A, contínua larga; linha B, contínua estreita; linha E, tracejada larga; linha F, tracejada estreita. Considerando as informações da referida norma, julgue o próximo item. De acordo com a norma citada, a linha A deve ser utilizada para arestas visíveis; a B, para linhas de cota; a E, para marcação da posição de cortes; e a F, para limites de vistas ou cortes.
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Q551825
A respeito das normas de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos estabelecidas na NBR 9050:2015, julgue os próximos itens. Denominam-se passeios as áreas de uma calçada reservadas a pedestres preferenciais e livres de interferências de automóveis ou de ciclistas. Determinados passeios são construídos com pisos táteis lisos, de cores contrastantes, que servem de linha-guia para orientar pessoas com deficiência visual ou baixa visão.
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Q551823
Tendo como referência a NBR 9050:2015, que trata de acessibilidade, julgue os itens a seguir. Em caso de degrau isolado, é suficiente que se coloque uma barra de apoio horizontal ou vertical, com comprimento mínimo de 0,30 m e com seu eixo posicionado a 0,75 m de altura do piso.
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Q551821

As figuras precedentes, extraídas da NBR 9050:2015, que trata de acessibilidade, ilustram, adotando as grandezas em metros, o interior de uma cabine ou boxe sanitário. Uma barra de apoio reta está fixada ao fundo e duas barras retas estão fixadas a 90º na lateral, estando a bacia próxima a uma parede. Considerando essas informações, julgue os itens que se seguem.
Na figura II, a letra D, distância entre o eixo da bacia e o eixo de fixação da barra do fundo — fixação mais próxima à parede lateral — deve ser, de acordo com a norma citada, de 30 cm para adulto.
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Q551819
Considerando a Lei n.º 12.378/2010 e suas alterações, que regulamentam o exercício da arquitetura e do urbanismo, e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) bem como os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAUs), julgue os itens subsecutivos. Em caso de falecimento do autor do projeto original, as alterações ou modificações poderão ser feitas pelo coautor ou, na falta deste, por outro profissional habilitado, independentemente de autorização, que assuma a responsabilidade pelo projeto modificado.
426798
Q551817
Segundo a NBR 9.077:2001, que regulariza as saídas de emergência em edifícios, o dimensionamento de degraus de uma escada deve ter largura dimensionada pela fórmula de Blondel:
cm, em que h = altura do degrau e b = largura do degrau.
cm, em que h = altura do degrau e b = largura do degrau.
426799
Q551815
De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis e com a deliberação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) n.º 675/2011, julgue os itens a seguir, relativos a princípios, estrutura, procedimentos e normas da contabilidade brasileira. Os princípios contábeis relacionam-se à contabilidade como ciência do patrimônio.
426800
Q551813
Com base na legislação societária e nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens subsequentes, a respeito das demonstrações contábeis. A apuração dos fluxos de caixa pelo método indireto implica a realização de conciliação com os valores obtidos por meio do método direto.