476431 Q529026
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A respeito do sistema de planejamento do SUS, analise as afirmativas a seguir:

I . O planejamento deve ser ascendente e integrado, do nível local até o federal, orientado por problemas e necessidades de saúde para a construção das diretrizes, objetivos e metas.

II . São instrumentos para o planejamento no âmbito do SUS o Plano de Saúde, as respectivas Programações Anuais e o Relatório de Gestão.

III . O Relatório de Gestão operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem por objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados.

Está correto somente o que se afirma em:

476432 Q529024
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A participação social e o controle no SUS estão previstos desde a sua criação. Sobre as instâncias responsáveis por essa participação e controle, é correto afirmar que:
476433 Q529022
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O profissional de enfermagem que cometer crime passível de suspensão pode ser proibido de exercer a profissão por um período de até:
476434 Q529020
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
As ações de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que são responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios são:
476435 Q528908
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta com referência a improbidade administrativa e à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.° 8.429/1992).
476436 Q528906
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das penas restritivas de direito especificamente aplicáveis aos crimes ambientais, assinale a opção correta.
476437 Q528904
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação à Lei de Abuso de Autoridade — Lei n.º 4.898/1965 —, assinale a opção correta.
476438 Q528902
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto na Lei de Investigação Criminal (Lei n.º 12.830/2013), assinale a opção correta.
476439 Q528764
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Tratando-se de contratos administrativos no setor público e de acordo com a legislação vigente, assinale “V” para Verdadeiro e “F” para Falso, indicando a alternativa correta:

I. ( ) O contrato administrativo no setor público pode conter cláusulas que exorbitam ao direito privado.

II. ( ) Conforme preconizado na Lei nº 8.666/93 é admitido prorrogação de contratos administrativos.

III. ( ) Os contratos extintos em decorrência de decurso de prazo neles estabelecidos também podem ser objeto de prorrogação.

IV. ( ) A possibilidade de aditamentos dos contratos deve estar prevista no edital da licitação e no contrato principal.

476440 Q528762
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Preencha corretamente a lacuna: “De acordo com a Lei 10.520/02, na modalidade __________________, é indicado que para determinadas condutas deve ser aplicado o impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, sem prejuízo de eventuais multas e demais cominações legais.”