Considerando a atual redação do Código Tributário Nacional e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

A publicação em 2015 de trabalho no qual são apresentados 10 (dez) princípios orçamentários, com o objetivo de orientar boas práticas sobre a atividade orçamentária, demonstra a preocupação da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) com a governança orçamental.
Considerando os referidos princípios e as recomendações práticas da OCDE, bem como o disposto na Constituição de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O princípio orçamentário da OCDE que tem por objetivo proporcionar um debate inclusivo, participativo e realista sobre as opções orçamentais pode ser relacionado no Brasil com a constitucionalidade da afetação de parte do orçamen... Ver mais

No Brasil, já ocorreram divergências na doutrina a respeito da natureza jurídica, bem como acerca do caráter autorizativo ou impositivo do orçamento. Em relação à execução do orçamento, considerando os dispositivos da Constituição Federal de 1988, atualmente em vigor, avalie as afirmativas a seguir.

I. A fixação da despesa no orçamento é necessária, mas não representa uma imposição para a sua execução. Em última análise, compete ao administrador a decisão discricionária de escolher a execução das programações orçamentárias das despesas mais convenientes e contingenciar todas as demais.

II. A administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de ben... Ver mais

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2004) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
De acordo com essa lei, é correto afirmar que

Uma fábrica de tênis anunciou uma nova criação com preço bastante reduzido; o anúncio vinha acompanhado com uma bela foto de um par do tênis e com promessas de grande elegância.
Sobre a mensagem do anúncio, assinale a afirmativa inadequada.

Um dos problemas da comunicação entre as pessoas é a possibilidade de ambiguidade da mensagem.

Assinale a frase em que há essa possibilidade de ambiguidade.

Um turista brasileiro, que viveu 50 anos nos Estados Unidos, ao chegar ao Rio não pôde compreender uma manchete de um jornal carioca.
Nessa circunstância comunicativa, o fracasso da comunicação se deve à(ao)

Assinale a frase em que a forma do gerúndio está mal-empregada pelo fato de as ações expressas não poderem ser simultâneas.

As frases abaixo mostram uma nova forma de escritura que evita a presença de um pronome relativo.
Assinale a frase em que essa nova forma se mostra inadequada.

As frases abaixo foram modificadas da forma de voz passiva com o verbo ser para a forma de voz passiva com o pronome se.
Assinale a frase em que a modificação foi feita de forma correta.