Com base nas regras sobre local de incidência do ISSQN trazidas pela Lei Complementar nº 116/2003, são hipóteses em que o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento do prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador:
I. Serviços de assessoria e consultoria em informática, previstos no subitem 1.06 da Lista.
II. Serviços farmacêuticos, previstos no subitem 4.07 da Lista.
III. Serviços de acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo, previstos no subitem 7.19 da Lista.
IV. Serviços de fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviç... Ver mais

Sobre os temas tratados pelo Decreto Municipal nº 20.473/2020 e pela Lei Municipal nº 13.051/2022, o parcelamento de créditos e a transação e dação em pagamento, respectivamente, assinale a alternativa correta.

Sobre o acesso à informação pela Secretaria Municipal da Fazenda, considere o previsto na Lei Complementar Municipal nº 732/2014 e no Decreto Municipal nº 19.946/2018 e assinale a alternativa INCORRETA.

Leia o texto para responder à próxima questão.

Aprendi. (Clarice Lispector).

Compreendi que viver é ser livre. Que ter amigos é necessário. Que lutar é manter-se vivo.

Que para ser feliz basta querer.

Aprendi que o tempo cura. Que mágoa passa. Que decepção não mata. Que hoje é reflexo de ontem. Compreendi que podemos chorar sem derramar lágrimas. Que um verdadeiro amigo permanece. Que dor fortalece. Que vencer engrandece.

Aprendi que sonhar não é fantasiar. Que para sorrir tem que se fazer algué... Ver mais

Quanto à estrutura das palavras, assinale (C) correto ou (I) incorreto e marque a alternativa devida.

( ) Radical é o morfema originário e irredutível que contém o núcleo significativo comum a uma família linguística.

( ) Raiz é o morfema que funciona como o segmento lexical da palavra, opondo-se ao segmento que lhe assinala (por meio de outros morfemas) as flexões e a derivação.

( ) Desinência é o morfema indicativo das flexões das palavras, isto é, das variações por que elas pas... Ver mais

Referindo-se à concordância nominal, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso e marque a alternativa devida.

( ) É proibida a entrada de crianças.

( ) Esta salada é ótima.

( ) Seguem anexas as documentações requeridas.

( ) Pedi meia cerveja e meia porção de polentas.

Falando de pontuação, assinale a alternativa incorreta. 

Sobre tipologia textual, marque (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa devida.

( ) As tipologias textuais mais importantes são narração, descrição, dissertação, injunção, predição e dialogal.

( ) Narração: modalidade textual que tem o objetivo de contar um fato, fictício ou não, que aconteceu num determinado tempo e lugar, que envolve personagens.

( ) Na narração predomina o emprego de verbos no tempo pretérito, (passado), mas pode haver também o presente histórico. ... Ver mais

Considerando-se o estabelecido na Lei n.º 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, responda à próxima questão.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e indique a alternativa correta.

( ) Aproveitamento é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade. Será obrigatório o aproveitamento do funcionário estável em cargo, de natureza e vencimentos ou remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.

( ) Posse é o ato que investe o cidadão em cargo ou em função gratificada. Nã... Ver mais

À luz do Decreto n.º 47853, de 31/01/2020, que contém o Estatuto da Fundação Clóvis Salgado, responda à próxima questão.

Leia os itens e indique a alternativa correta.

(I) A Controladoria Seccional, unidade de execução da Controladoria-Geral do Estado – CGE, à qual se subordinada, tecnicamente, tem como competência promover, no âmbito da FCS, as atividades relativas à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria, à correição administrativa, ao incremento da transparência, do acesso à informação, ao fortalecimento da integridade e da democracia participativa.

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